Ex-prefeita Márcia Enfermeira é inabilitada a exercer cargo público por cinco anos

Márcia da Costa Reis Carvalho, conhecida como Márcia Enfermeira (PSDB), ex-prefeita de Lajeado e pré-candidata ao cargo nas próximas eleições, foi inabilitada a exercer funções públicas por um período de cinco anos. A decisão, proferida pela 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins, segue de sentença de primeira instância, ainda cabendo recurso.

Decisão judicial e condenação
O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação contra Márcia por crimes de responsabilidade durante sua gestão como prefeita entre 2009 e 2012. A denúncia alega que a ex-prefeita teria doado terrenos de forma irregular a aliados políticos, sem a devida autorização legislativa e em desacordo com a legislação ambiental e de parcelamento do solo urbano.

O juiz Marcello Rodrigues de Ataídes afirmou na sentença que "inexiste espaço para dúvida; no caso, incontroverso que a ré doou lotes, sem autorização legislativa competente e, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em infringência ao que dispõem a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Legislação Ambiental". O magistrado destacou ainda que os beneficiários das doações foram escolhidos de forma discricionária por Márcia.

Repercussões e defesa
A sentença de reclusão foi substituída por penas restritivas de direitos, incluindo a inabilitação de Márcia para exercer qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos. Márcia Enfermeira declarou que pretende recorrer da decisão e defendeu que ainda possui direitos políticos, uma vez que a condenação não foi confirmada em segunda instância.

"Estou confiante de que a justiça será feita e que meus direitos políticos serão restabelecidos. Continuo firme na minha pré-candidatura e na luta por um Lajeado melhor", afirmou Márcia em nota.

Contexto e implicações
Márcia da Costa Reis Carvalho é uma figura política influente em Lajeado, tendo administrado a cidade de 2009 a 2012. Sua pré-candidatura para as próximas eleições indicava um retorno ao cenário político local, o que agora está ameaçado pela decisão judicial. A inabilitação de Márcia poderá impactar a corrida eleitoral e a composição das forças políticas na cidade.

Próximos passos
Com a possibilidade de recurso, a defesa de Márcia Enfermeira deve atuar rapidamente para tentar reverter a decisão da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins. O desenrolar deste caso será acompanhado de perto pela comunidade local e pelos partidos políticos, visto que pode redefinir o panorama eleitoral de Lajeado.