Lei de IA é aprovada no Senado com previsão de remuneração de direitos autorais

O texto foi aprovado em votação simbólica, apenas com o registro das oposições, e agora segue para a Câmara, onde deve enfrentar mais resistência.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei da Inteligência Artificial com previsão de remuneração de direitos autorais para conteúdo usado em treinamento de modelos de IA, apesar da oposição da bancada bolsonarista, em aliança com as big techs.

O texto foi aprovado em votação simbólica, apenas com o registro das oposições, e agora segue para a Câmara, onde deve enfrentar mais resistência.

Presentes no plenário estavam a empresária Paula Lavigne, que liderou o movimento para cobrança de direitos autorais, os cantores Paula Fernandes e Otto e o ator Paulo Betti.

Senadores do PL apresentaram, nos últimos dois dias, diversas emendas que permitiam às empresas de IA usar conteúdo online para treinar seus modelos sem pagamento de direitos autorais. Em notas, as big techs afirmam que a cobrança de direitos autorais como está no projeto "pode inviabilizar o desenvolvimento da IA no Brasil".

Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é também autor do projeto, rejeitou todas as emendas. Ele também rechaçou tentativas de protelar, mais uma vez, a votação.

O senador Eduardo Girão (PL-CE) afirmou que a tramitação havia sido "um atropelo" e pediu que fosse realizada uma nova audiência pública ouvindo empresas do setor de tecnologia antes de o PL ser votado.

Pacheco indeferiu o pedido, afirmando que o projeto começou a ser discutido em março de 2022, por uma comissão de juristas, e que já passou por 12 audiências públicas, além de 14 audiências no âmbito da comissão interna temporária de IA. "E em 11 de junho seu requerimento já foi acolhido, foram feitos debates temáticos" com as empresas sugeridas por Girão, disse o presidente do Senado.

"Na semana passada, atendi ao pedido de adiar para hoje. Agora, o debate está absolutamente maduro", afirmou Pacheco.

Ao votar contra o projeto, Girão afirmou que o texto serviria para "ampliar controle estatal, sufocar inovação e deixar brecha para censura".

Na tramitação do projeto, senadores bolsonaristas e as big techs tiveram vitórias. O governo abriu mão de incluir o conceito de integridade de informação no texto. Outra vitória da oposição foi a exclusão das plataformas de internet do rol dos sistemas de IA classificados como de alto risco, o que as sujeitaria a regras mais rígidas.

O projeto em tramitação no Senado prevê que as aplicações de IA de "alto risco" passem por avaliação, testem possibilidade de vieses e preconceitos e deem aos usuários o direito à revisão humana das decisões. Entre os sistemas de alto risco previstos no projeto estão aqueles que atuam no controle do trânsito, seleção de estudantes para entrada em instituições, contratação e promoção de funcionários, gestão da imigração e das fronteiras.

As empresas e a oposição também conseguiram retirar do texto da lei a maioria das menções a integridade de informação, que consideravam uma maneira de o governo interferir em conteúdo e violar liberdade de expressão.

Em contrapartida, o projeto de lei manteve intacta a previsão de remuneração de direitos autorais sobre dados e conteúdo usados para treinar modelos de inteligência artificial, que pode custar milhões às big techs.

As empresas defendem que todos o conteúdo público na internet possa ser usados para treinar modelos de IA sem remuneração -a não ser que os autores ou detentores dos direitos façam o chamado "opt out", ou seja, declarem que não querem que seu conteúdo seja usado.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (TO-PL), afirmou que o texto cumpria a obrigação de remunerar "os direitos autorais vinculados às artes, mas igualmente necessários nos profissionais liberais, à comunidade acadêmica, advogados, médicos e a toda sociedade".

O governo espera uma oposição maior na Câmara, onde o bloco de oposição ao governo tem resistido a determinados temas sensíveis, como regulação de internet.
 Folhapress