TSE receberá sugestões sobre resoluções

Durante dois dias, em 22 e 23 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas virtuais para aperfeiçoamento das minutas das resoluções que regerão as eleições de 2022 e da proposta de regulamentação para as Missões de Observação Eleitoral.

Poderão participar das audiências representantes de partidos políticos e de instituições públicas e privadas, advogados e demais pessoas interessadas.

As minutas das resoluções já estão disponíveis para consulta prévia e as sugestões podem ser enviadas por escrito, por meio de formulário eletrônico.

A primeira audiência pública, em 22 de novembro, abordará as minutas de resolução que tratam dos temas arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições, além do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.

No mesmo dia, também serão coletadas sugestões para as minutas de resolução que tratam de propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; pesquisas eleitorais; e procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Na manhã do dia 23, serão ouvidas as contribuições sobre quatro minutas de resolução: escolha e registro de candidatos; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997; atos gerais do processo eleitoral; e totalização dos votos e proclamação dos resultados das eleições.

Já a parte da tarde está reservada para a minuta que trata da regulamentação das Missões de Observação Eleitoral, sob a coordenação e relatoria do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Após as audiências, as contribuições recebidas serão examinadas e encaminhadas ao plenário do TSE, para análise em sessões administrativas.
ABERT