Deputados aprovam novas regras para eleição da Mesa Diretora e marcam pleito para esta sexta (29)

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 27, o Projeto de
Resolução (PR) nº 20/2024, com nova regulamentação da eleição da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto) referente ao 2º biênio de
cada legislatura.

Com a nova regra, a eleição ocorrerá a partir do dia
1º de novembro do último ano do 1º biênio, ou seja, com antecedência
mínima de três meses da posse da diretoria que será eleita pelos
parlamentares.

A medida está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF) segundo o qual as eleições nos legislativos estaduais devem
ocorrer em data próxima ao início do novo biênio.

O PR aprovado também tornou nula a eleição da Mesa Diretora para o
próximo biênio (2025/2026) da atual legislatura, que tinha sido
realizada em 4 de junho deste ano. Segundo o deputado Ivory de Lira
(PCdoB), nesta ocasião a eleição aconteceu antes do julgamento de ações
do STF, que consideraram inconstitucionais as eleições da Mesa Diretora
em legislativos estaduais com datas muito distantes da posse.

Dos 20 deputados presentes durante a sessão, 18 votaram favoráveis. Os
deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e professor Júnior Geo (PSDB) votaram
contra a aprovação do PR.

De acordo com os dois parlamentares, a anulação da eleição da Mesa
Diretora e as novas regras para eleição da diretoria para o 2º biênio de
cada legislatura deveriam constar em atos separados e não no mesmo PR.

Na fase de discussão do Projeto, o presidente da Aleto, Amélio Cayres
(Republicanos), defendeu a constitucionalidade do texto, analisado pela
Procuradoria Jurídica e com parecer favorável e aprovação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ao final da sessão, foi convocada sessão extraordinária na sexta-feira,
29, às 19h30, para realização de nova eleição da Mesa Diretora para o
biênio 2025/2026.

Votaram favorável ao PR os deputados Amélio Cayres (Republicanos),
Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo
do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge
Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira
(PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco
(Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), professora Janad Valcari
(PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston
Gomes.