Tocantins, 17 de abril de 2021 - Mira Jornal - 00:00

Estado

Governo do Tocantins prorroga prazos para regularização de documentos e Carteiras Nacional de Habilitação

31/03/2021 12h53

Tharson Lopes/Governo do Tocantins Prazos de processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentação de veículos e processos de infrações de trânsito foram prorrogados por tempo indeterminado no Tocantins
Em decorrência do agravamento do cenário epidemiológico da doença no Estado e no Brasil, os prazos estão interrompidos novamente, por tempo indeterminadoProrrogação é por tempo indeterminado e garante aos usuários mais tempo para regularizar pendências

Dessa forma, os prazos dos processos de todos os condutores habilitados, veículos registrados ou que venham a ser registrados no Detran-TO e infrações de trânsito autuadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins ficam prorrogados

O Governo do Tocantins, preocupado com a população e, para atender melhor o Decreto Estadual n° 6230, de 12 de março de 2021, que estabelece medidas do enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), prorroga os prazos para regularização de documentos e Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), garantindo aos usuários mais tempo.

Os prazos de processos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentação de veículos e processos de infrações de trânsito foram prorrogados por tempo indeterminado no Tocantins. A decisão ocorreu por meio da Portaria n° 217, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 29 de março de 2021.

Dessa forma, os prazos dos processos de todos os condutores habilitados, veículos registrados ou que venham a ser registrados no Detran-TO e infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado do Tocantins, ficam prorrogados.

De acordo com o Diretor Técnico do Detran-TO, Luã Henrique Ferreira, a medida do Contran vem trazer estabilidade de prazo para os usuários dos serviços prestados pelo Órgão. "A portaria vem com a finalidade de ajudar e tranquilizar o usuário, que devido à pandemia e protocolos de segurança adotados, poderia acabar perdendo o prazo de alguns serviços como renovação da CNH, recursos de infrações, transferência do veículo, entre outros. A portaria dispõe sobre a prorrogação desses prazos por tempo indeterminado, de forma que o usuário possa realizar os procedimentos que necessita de forma mais planejada, segura e em tempo hábil”, ressalta.

Em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus, os prazos foram interrompidos pelo Contran no ano passado, depois foram suspensos. Agora, em decorrência do agravamento do cenário epidemiológico da doença no Tocantins e no Brasil, os prazos estão interrompidos novamente, por tempo indeterminado.

Das prorrogações de prazos e validades

Processos com data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 17 de março de 2021, para as Notificações de Autuação (NA) já enviadas; de recurso encerrada desde 17 de março de 2021, para as Notificações de Penalidade (NP) expedidas; apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 17 de março de 2021.

Os prazos para renovação das Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria; validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria 217, para fins de fiscalização.

Para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro deste ano e prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, também estão contemplados com a prorrogação dos prazos.

Todas as informações contidas na CNH, tais como, cursos especializados permanecem válidas.

O presidente do Detran-TO, Cláudio Alex Vieira, destacou que o objetivo é atender a população nesse período de pandemia. “Nosso comprometimento é buscar atender as necessidades dos usuários, ofertando melhores serviços e garantindo os direitos de todos que utilizam do Órgão”, frisou.

Atendimento

O Detran-TO não paralisou suas atividades durante a pandemia causada pela Covid-19 e segue todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação da doença. O atendimento presencial ocorre por meio de agendamento através do site: https://detran.to.gov.br/, ou ou pelo call center 0800 649 0154 ou (63) 3218-3018.
O Detran-To mantém a qualidade dos serviços prestados aos usuários do Órgão no Estado.
(Da Secom TO/ Jorge Valeriano)

   

Comentários (0)

  • Nenhum comentário publicado. Clique aqui para comentar.

Mais vídeosVideo Mira

Roberto Carlos com Garrincha, Pelé e Rivelino/ Canzone per te - Especial 1977

LEMBRANDO ..../O cantor Roberto Carlos em seu Especial de Natal no ano de 1977 deu bastante destaque ao futebol e a copa do mundo que aconteceria no ano de 1978 na Argentina. 03 grandes ídolos desse esporte participou do seu programa como destaque ,Garrincha, Pelé e Rivelino em bate papos descontraídos. Os próprios clipes musicais eram recheados de imagens de futebol que chegaram a preencher boa parte do programa .Reveja agora a participação dos grandes jogadores com Roberto Carlos.

Comente

  • Jose Professor
    17/04/21 08h33
    A existência de uma Lei não aplicada anteriormente e agora acionada fará com que nossa Miracema fique mais LIMPA e...
  • Jose Professor
    07/04/21 09h37
    As coisas não estão fáceis. Não nos resta a menor dúvida. Todavia venho de público agradecer a equipe dos Recursos...
  • Jose Professor
    26/03/21 10h31
    Nem bem foram concluídas as coletas do lixo "não domiciliar" nas ruas de nossa Miracema e já temos lixo...
VER TODOS OS COMENTÁRIOS

Jornal Impresso

Em Breve
2010 c Mira Jornal. Todos os direitos reservados.