MST ocupa fazenda de ex-presidente da OAB e área próxima à Agrotins, ambas no entorno de Palmas
23/06/2013 00h04
Cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocuparam na madrugada deste sábado, 22, a Fazenda Vargem Bonita, localizada na gleba Serra de Taquaruçu, a 60 quilômetros de Palmas. A fazenda possui 1,5 mil hectares e pertence ao advogado Luciano Ayres, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Tocantins. Simultaneamente, foi realizada a ocupação da área próxima à Agrotins. Nesta, 60 famílias do Movimento fazem parte da ocupação.
De acordo com o MST, a fazenda Vargem Bonita é, na verdade, uma área de terras públicas griladas por Luciano Ayres, que se intitula como proprietário desde a década de 1980. Segundo o movimento, Ayres possui o título de apenas 250 dos 1,5 mil hectares da fazenda. Além disso, denuncia que a titulação dos 250 hectares se deu de forma irregular pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). “É ilegal o Itertins conceder título de terras públicas da União”, frisa a direção do movimento.
Ainda segundo o MST, uma das principais atividades desenvolvidas na fazenda ocupada é a plantação de eucalipto – responsável por impactos ambientais relacionados ao empobrecimento e erosão do solo, lençóis freáticos e à biodiversidade; e pastagens sem gados. Nela, também foi constatada a prática de crimes ambientais referentes à exploração e comercialização ilegal de madeiras.
“A fazenda não cumpre a sua função social e está sendo destinada para especulação, prática de crimes ambientais e para respaldar hipotecas em instituições financeiras”, argumenta.
O MST também denuncia que o proprietário da fazenda estaria vendendo terras, também de forma irregular, para outros grupos, entre eles para o Atacado Meio a Meio [supermercado da Capital].
“Esse é o retrato das terras públicas no entorno de Palmas. Ao invés de cumprir sua função pública, são usadas para atender aos interesses de grandes fazendeiros”, defende o Movimento.
Um dos principais temores do MST é que o governo do Tocantins promova - por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, comandada pelo ruralista Irajá Abreu (PSD) - a regularização dessas e de outras áreas públicas adquiridas por fazendeiros de forma irregular.
A escolha da área levou em conta o fato de se tratar de uma área pública e em função da paralisia da promoção da reforma agrária e Do fato de o poder público não priorizar a criação de assentamentos; também é alvo do movimento a falta de atenção às famílias que hoje estão em acampamentos.
Área próxima à Agrotins
De acordo com o MST, as informações preliminares são de que a área ocupada nas proximidades da Agrotins trata-se de uma área que pertence ao Estado e não está cumprindo sua função social. Nessa área, o movimento pretende desenvolver atividades produtivas baseadas na experiência da agricultura agroecológica criando assim, com ajuda dos órgãos públicos, a experiência do cinturão verde de Palmas com produção de alimentos saudáveis e sustentáveis.
Acampamento Sebastião Bezerra
Atualmente, há no entorno de Palmas um acampamento de trabalhadores rurais sem terra – o Acampamento Sebastião Bezerra. Este resultou da ocupação da Fazenda DomAugusto, localizada no quilômetro 25 entre Porto Nacional e Palmas, dia 21 de abril de 2011.
Na época, a ocupação foi realizada em protesto contra as irregularidades do latifúndio. O proprietário desta área, Alcides Rebeschini, também não detém toda a documentação da área de 3 mil hectares. A fazenda também está na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego por ter sido flagrada com a prática de trabalho escravo, 100 trabalhadores foram resgatados em 2005.
(Da Ascom. MST-TO/Messias)
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