A população não é contra saneamento básico, uma questão de saúde pública e um direito fundamental, apenas reivindica um Plano de Saneamento Básico Municipal e uma análise criteriosa sobre um novo planejamento para as instalações destas estações

A população de Miracema do Tocantins, município situado a 80 km de Palmas e primeira capital do Estado do Tocantins, acordou atônita nos primeiros dias de outubro, quando foram iniciadas as obras de construção de três Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) em regiões centrais da cidade.

Responsável pela empreitada, a Empresa BRK Ambiental não prestou à comunidade local as informações e os esclarecimentos necessários sobre o início das obras. Como se não bastasse, a empresa tem demonstrado muita pressa para concluir os trabalhos, inclusive operando de domingo a domingo, com máquinas de grande porte causando muito barulho e incomodando a vizinhança (sem dar-lhe ao menos o direito descanso nos fins de semana).

Em busca de transparência – tanto por parte dos poderes constituídos, através de seus representantes do Executivo e do Legislativo, quanto da própria concessionária de água e esgoto do Estado – a população iniciou um árduo processo de questionamentos. Nesse sentido, manifestações diversas já foram realizadas pelos moradores (ofícios, telefonemas, mensagens, abaixo-assinados, discursos na tribuna livre durante sessão na Câmara Municipal, reportagens, falas em programas de rádio, denúncias ao Ministério Público Estadual). Foi desta forma que as informações começaram a surgir.

Dentre as ações mencionadas, duas moradoras fizeram o uso da tribuna em sessão ordinária do dia 8 de novembro para levantar questionamentos e solicitar uma Audiência Pública com urgência (tendo hoje, dia 22 de novembro, sua data confirmada pelos vereadores para o dia 26, sexta-feira, às 17h na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins – ACIAM) e todas as partes envolvidas.

Em resposta a uma das solicitações via ofício do Presidente da Câmara de Vereadores, Núbio Gomes, uma equipe de trabalhadores da concessionária participou dessa mesma sessão, a qual a gerente de operações Sandra Leal apontou alguns esclarecimentos: houve falha na divulgação de informações antes do início da construção, justificada em sua fala pela pandemia. Também pontuou que as máquinas atuais contam com boas tecnologias, mas não assegurou que não poderiam existir problemas (ou seja, poluições sonoras e odores são susceptíveis de ocorrer). Afirmou que todos as construções fixas possuíam placas, todavia, até o dia 22 de novembro às 09h uma das EEE não apresentava sinalização/placa (sendo esta, localizada na Av. Bela Vista).

A gerente ainda esclareceu que o término da construção do Sistema de Esgoto para 50% da população está previsto para o primeiro semestre de 2022. Desse modo, 30 dias antes de iniciar os serviços, a equipe da BRK iria passar de casa em casa para explicar o funcionamento da rede de esgoto, e do acréscimo de 80% ao valor total da conta de água.

Algumas perguntas ficam no ar: será que vão esquecer de comunicar à população os valores a serem cobrados um mês antes da arrecadação? Quais os impactos socioambientais durante e após a construção? A comunidade quer obter acesso ao laudo de viabilidade e impactos socioambientais (um estudo minucioso sobre o tipo de solo da região, os riscos das proximidades com córregos, casas, e no período das chuvas).

Representando a prefeita Camila Fernandes, por sua vez, o chefe de gabinete da prefeitura municipal, Flávio Suarte Passos, esteve presente na referida sessão. Contudo, até hoje nenhum pronunciamento foi prestado aos moradores de Miracema. Onde está o Poder Executivo? Onde está o Código de Postura do Município? Onde está o contrato firmado entre BRK e Prefeitura?

A população não é contra a implementação de saneamento básico, uma questão de saúde pública e um direito fundamental. Ela apenas reivindica a necessidade de um Plano de Saneamento Básico Municipal e solicita aos órgãos competentes uma análise criteriosa sobre um novo planejamento para as instalações destas estações, visando evitar futuros problemas próximos a casas, creches, órgãos públicos, córregos, rios, etc.

A sociedade miracemense não aguenta mais a angustia, a ansiedade e o receio do que poderá vir a acontecer com possíveis consequências negativas, como poluição sonora (das bombas e geradores), mau cheiro, desvalorização dos imóveis, sem contar possíveis vazamentos e/ou transbordamento com águas das chuvas, como já vem ocorrendo em vários municípios do Estado do Tocantins.

“Quem está com a chave de Miracema?”, foi a pergunta feita por uma moradora a um dos secretários do município, ao afirmar que desconhecia as obras iniciadas na primeira semana de outubro. Espera-se que a resposta, favorável à comunidade, seja dada o quanto antes.

Carina Géssika Irineu do Monte
uma pernambucana acolhida pelo Tocantins, economista doméstica e mestra em Desenvolvimento Regional,