Tocantins, 28 de March de 2024 - Mira Jornal - 00:00

Economia

Prefeituras recebem repasse adicional de R$ 1 bilhão do FPM nesta sexta-feira (10)

10/12/2021 07h32

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Cédulas de dez reais, moeda e calculadora sobre mesa.
Além da transferência do primeiro decêndio de dezembro, gestores poderão contar com recurso extra, que pode ajudar a fechar as contas de fim de ano

Os gestores municipais que estão com dificuldade para fechar as contas nesse final de ano ganharam um motivo para ficarem mais aliviados. Isso porque além do repasse do primeiro decêndio, as prefeituras vão poder contar com o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vai repartir cerca de R$ 1 bilhão entre os cofres municipais.

Criado em 2007 por meio de uma emenda constitucional, o adicional de 1% é acumulado na conta do Tesouro Nacional de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte, e depositado nas contas das prefeituras até o dia 10 de dezembro. O dinheiro extra este ano é 31,4% superior à mesma transferência de 2020, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No entanto, os prefeitos e secretários municipais de finanças precisam ficar atentos, pois as despesas com pessoal costumam ser maiores nesta época, explica Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.

“Geralmente são despesas com pessoal, décimo terceiro, adiantamento de férias. Tudo isso impacta bastante nas contas das prefeituras. Acho que a intenção do legislador [ao criar o adicional] foi justamente para ajudar as prefeituras a pagar essas contas extras que ocorrem geralmente no final do ano. O adicional pode ser usado para pagamento de pessoal. Não há nenhum tipo de restrição em relação a isso”, diz.

Além da destinação para saúde e educação, os gestores podem aproveitar o adicional de 1% do FPM para investir em outras áreas, orienta Cesar, como na infraestrutura e nas demais ações previstas no orçamento municipal de 2022.

Crato, no Cariri cearense, cuja população é de 133 mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vai receber R$ 553 mil do adicional de dezembro. Segundo Otoni Lima, secretário de Finanças e Planejamento da cidade, o recurso complementar vai ser fundamental para manter a saúde financeira da prefeitura.

“O município pretende utilizá-lo mantendo o ritmo de investimentos a fim de movimentar a economia local, que em 2021, provavelmente, passaremos dos R$ 30 milhões e, também, manteremos a máquina administrativa funcionando, pagando a fornecedores, e dispêndios com o custeio normal”, projeta.

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios e abre espaço para pagamento do Auxílio Brasil em 2022
Projeto de lei obriga estados e municípios a registrarem dados de repasses recebidos da União

Transferência
Além do adicional, as prefeituras de todo o país recebem nesta sexta o repasse da primeira parcela de dezembro do FPM. Ao todo, o fundo vai transferir R$ 5,2 bilhões aos cofres municipais, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Até a última transferência, o FPM já havia repassado quase R$ 129 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 34,7%, de acordo com CNM. A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 95,7 bilhões.  

Miracema

A primeira capital do Tocantins, nesta sexta-feira, 10 de dezembro, recebe uma parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com valor de  R$ 700.021, 09.

Ainda neste dia 10, Miracema do Tocantins recebe mais R$ 138.383,22  como adicional de 1% do FPM, que vai repartir cerca de R$ 1 bilhão entre os cofres municipais

Sendo assim, o município tem em seus cofres hoje (10/12), referente ao primeiro decênio de dezembro um total de R$ 838.404,31.

O FPM é repassado aos municípios em três parcela: até dia 10; dia 20 e dia 30 de cada mês.


   

Comentários (0)

  • Nenhum comentário publicado. Clique aqui para comentar.

Mais vídeosVideo Mira

COMO SURGIU O DIA DA MENTIRA - 1º DE ABRIL

Neste vídeo trazemos um breve resumo sobre a historia do DIA DA MENTIRA, como surgiu?quando? e por que? ASSISTA E CONFIRA NO VÍDEO!!!

O porque muitos chamam o dia 1º de abril por este titulo. E NÃO SE ESQUEÇA a mentira e algo terrível e desagrada a DEUS!!! (PROVÉRBIOS 12:22)

Comente

  • deu na imprensa
    21/03/24 11h02
    - Estadão destaca que o setor agropecuário negocia com o Ministério da Fazenda a antecipação de uma fatia do Plano...
  • deu na imprensa
    21/03/24 11h00
    O Globo informa que mesmo com a popularidade em queda e enfrentando dificuldades especialmente entre os evangélicos,...
  • deu na imprensa
    21/03/24 10h59
    José Wagner Praxedes fez uma apresentação da relação da Corte com o Museu Histórico do Tocantins Dentro da...
VER TODOS OS COMENTÁRIOS

Galeria de Eventos

Jornal Impresso

Em Breve
2010 c Mira Jornal. Todos os direitos reservados.