Desrespeito a Carta Magna e a um Povo Traído


Todos os anos, no dia 7 de dezembro, Miracema se torna Capital por um dia devido a decreto que estabelece a transferência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Neste dia 7 de dezembro, completam exatos 32 anos que a então Miracema do Norte foi escolhida para ser capital provisória do novo estado da Federação, criado pela Constituição Brasileira, dia 5 de outubro daquele ano (1988).

Na época, o então deputado federal por Goiás, José Wilson Siqueira Campos, juntamente com diversos movimentos separatistas, lograram êxito na divisão do Estado de Goiás, transformando o Norte daquele estado em Tocantins.

Aprovada a existência geográfica do Estado do Tocantins, ele precisava nascer fisicamente e para tal, necessitava de uma mãe e um berço.

Entre as pretensões dos dois extremos mais desenvolvidos na época - Gurupi e Araguaína - sombreadas pela centenária Porto Nacional, no centro das limitações do novo estado, estava a ‘pacata cidade de Miracema do Norte’, terra amada do melhor amigo do nosso ‘velho timoneiro’, Siqueira Campos.

O ‘timoneiro’ que chegou a fazer greve de fome pela criação do Tocantins, presumidamente deve ter cantarolado a canção do ‘Rei’ Roberto Carlos, feita onze anos antes para seu melhor amigo Erasmo Carlos: “Você meu amigo de fé meu irmão camarada (...)”. No histórico dia 7 de dezembro de 1988, José, o Siqueira, escolheu... e José, o Sarney, atendeu: Miracema foi escolhida como primeira capital do novo estado, passando a partir de então, ter o sobrenome, ‘do Tocantins’.

Naquele comemorado dia 7, hoje desrespeitado pelos governos pós Siqueira, a pacata Miracema viveu dias de festa recepcionando os ‘chegantes’ que cantarolavam a música que Evandro Mesquita (Banda Blitz) compôs e lançou cinco antes (1983): A Dois Passos do Paraíso’.

Foram somente doze meses (1º de janeiro a 31 de dezembro de 1989) de glória, esperança e felicidade limitada. Fatos misteriosos fizeram com que uma provisoriedade, quem sabe, de 3 a 5 anos, durasse apenas um.

Em 1º de janeiro, o filho foi tirado da mãe, sendo arrastado de seu berço, até uma região ainda estranha, repleta de barracões inacabados e edificados apressadamente, chamada de Capital, foi traído, também quem sabe, pelo capital.

Com a perda do tempo justo de ser capital, Miracema do Tocantins sofreu a troca do orgulho pelo dissabor, da esperança pela desconfiança e teve o amor próprio ferido.

Portando, com intuito de amenizar a dor pelos males causados à primeira capital, o Estado promulgou os artigos 161º da Constituição do Tocantins e o 2º do Regimento Interno da Casa de Leis (Assembleia Legislativa do Tocantins), que determinam a elevação do município à condição de capital a cada ano.

A partir daí, a cada eleição, vislumbra uma reação, como agora: uma mulher, com a disciplina, rigidez e justiça, conquistada no exercício do oficialato militar, pela sensibilidade, compreensão e tolerância, praticada enquanto enfermeira formada, e sem vícios políticos, mas com honestidade e benevolência, herdados do marido, o prefeito assassinado, que se chama esperança (Camila Fernandes Araújo).

Passados 30 anos, 11 meses e 23 dias que Miracema do Tocantins passou à condição de ex-capital, mais uma vez, a data constitucional foi desrespeita, desta vez, segundo fontes palacianas, a motivação foi a Covid-19.

Os Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, deixaram, mais uma vez, de cumprir a Constituição Estadual. Mesmo que fosse via ‘live’, como estão exercendo seus atos neste tempo de pandemia, seria uma prova de respeito a Carta Magna e a um povo traído.
 Por José Carlos de Almeida