Governo encaminha projeto de lei com orçamento de R$ 17,39 bilhões para 2025; veja valores

Aumento com relação ao orçamento de 2024 é de R$ 2,8 bilhões, segundo o governo. Projeto é elaborado pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual.

O Governo do Tocantins entregou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Anual 2025 (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O documento prevê o orçamento de R$ 17,4 bilhões para o próximo ano - R$ 2,8 bilhões a mais que em 2024.

A LOA especifica o orçamento de cada setor da administração pública, bem como dos órgãos do legislativo e judiciário. O projeto será analisado pelos parlamentares da Casa de Leis.

O documento foi protocolado na segunda-feira (18). Na ocasião, também foi entregue a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O processo de elaboração do orçamento inclui a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do PPA. A proposta compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

A Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cabe à LDO, elencar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte.

Veja as receitas previstas:

R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta);
R$ 626,8 milhões ao Poder Legislativo;
R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário;
R$ 307 milhões para o Ministério Público do Tocantins;
R$ 218 milhões para a Defensoria Pública.

Dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2,5 bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde. Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.

Conforme o titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, este é o primeiro ano em que o PPA é revisado e apresentado juntamente com o LOA. Ele frisou que a Saúde vai continuar com a maior fatia do orçamento, seguido pela pasta da Educação.

O LOA é elaborado pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual – PPA 2024-2027, e precisa ser aprovado pelos deputados estaduais.
Brenda Santos, g1 Tocantins