Câmara aprova com emendas PL do Executivo que reestrutura Conselho Municipal de Educação

PL com emenda modificativa e parecer jurídico foram aprovados em 1º turno

A Câmara de Vereadores da primeira capital do Estado realizou na noite desta quinta-feira, 05 de setembro, a 184ª sessão ordinária quando aprovou, em primeira instancia, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que reestrutura o Conselho Municipal de Educação/CME



O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Agenor Alves de Oliveira/Solidariedade abriu os trabalhos convocando o 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Thaller Rogério/PDT para assumir a secretaria devido à ausência da titular, vereadora Tânia Precata/PDT.

Após a leitura do texto bíblico (Mateus 5:19: “Todo aquele que desobedecer a um desses mandamentos, ainda que dos menores, e ensinar os outros a fazerem o mesmo, será chamado menor no Reino dos céus; mas todo aquele que praticar e ensinar estes mandamentos será chamado grande no Reino dos céus.”, procedida pelo vice-presidente da Casa de Leis, vereador Prof. Lucas de Lucca/PT na abertura dos trabalhos presididos pelo vereador Agenor Alves de Oliveira/Solidariedade.

Por solicitação do vereador Edilson Tavares/Republicanos, o presidente da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da sessão anterior, o mesmo acontecendo com a transcrição da referida Ata, sendo aprovados por unanimidade.

Ato seguinte o secretário leu o Projeto de Lei Nº 006/2024 de autoria do Executivo Municipal que “Que reestrutura o CME - Conselho Municipal de Educação”, segundo justificou o Executivo, “Trata-se de uma atualização da legislação municipal de educação, de forma a aprovação a presente proposição é medida que se impõe.”

O Parecer Jurídico, epigrafado pelo advogado Marcos D.S. Emilio foi ajuntado à propositura.

Também foi votada e aprovada por unanimidade, uma Emenda Modificativa ao PL Nº 006/2024 de autoria do vereador Prof. Lucas de Lucas/PT que altera a redação original do Art. 4º com a seguinte retificação: “Art. 4º ´Inciso Iº - 02 (dois) representantes servidores de carreira profissionais da educação das escolas públicas da Educação Básica de Ensino, sendo de docentes e/ou gestores, indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins – SINTET.”

2º TURNO



O presidente Cabo Agenor ratificou as falas dos demais vereadores que exaltaram o processo eleitoral de forma justa e transparente, quando os edis desejaram sorte aos pares.

Ao encerrar a sessão foi anunciada a última sessão ordinária prevista para setembro, para esta sexta-feira (6) quando será votada em segunda instancia o PL 006/2024 do Executivo Municipal.
Ascom Câmara