PL do Executivo que reestrutura Conselho Municipal de Educação é aprovado em 2ª instancia

Emenda Modificativa e Parecer Jurídico em anexo também foram aprovados em 2º turno

A Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins realizou na noite desta sexta-feira (6 de setembro), a 185ª sessão ordinária exclusivamente para aprovar, em segunda instancia, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que reestrutura o Conselho Municipal de Educação/CME e seus anexos (Emenda Modificativa e Parecer Jurídico).



Após a leitura do texto bíblico (Mateus 18:7 - “Ai do mundo, por causa dos escândalos. Porque é mister que venham escândalos, mas ai daquele homem por quem o escândalo vem!”, procedida pelo vice-presidente da Casa de Leis, vereador Prof. Lucas de Lucca/PT na abertura dos trabalhos presididos pelo vereador Agenor Alves de Oliveira/Solidariedade.

O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Agenor Alves de Oliveira/Solidariedade abriu os trabalhos convocando a 1ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Tânia Precata/PDT para a leitura do expediente do dia..

Por solicitação do vereador Assis Moura/Republicanos, o presidente da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da sessão anterior, o mesmo acontecendo com a transcrição da referida Ata, sendo aprovados por unanimidade.

Ato seguinte o secretária leu o Projeto de Lei Nº 006/2024 de autoria do Executivo Municipal que “Que reestrutura o CME - Conselho Municipal de Educação”, com a justificativa “Trata-se de uma atualização da legislação municipal de educação, de forma a aprovação a presente proposição é medida que se impõe”, para discussão e votação em segunda instancia, juntamente do uma Emenda Modificativa de autoria do vereador Prof. Lucas de Lucca/PT, e ainda um Parecer Jurídico, epigrafado pelo advogado Marcos D.S. Emilio.

A Emenda Modificativa ao PL Nº 006/2024 altera a redação original do Art. 4º com a seguinte retificação: “Art. 4º ´Inciso Iº - 02 (dois) representantes servidores de carreira profissionais da educação das escolas públicas da Educação Básica de Ensino, sendo de docentes e/ou gestores, indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins – SINTET.”

O PL 006/2024 do Executivo Municipal foi aprovado em 2º turno por unanimidade.
Após a falas dos vereadores presentes, quando desejaram boa sorte aos pares nas eleições de 6 de outubro próximo, o presidente Cabo Agenor ratificou o desejo dos colegas, acentuando que “vençam os melhores”, desejando ainda um processo eleitoral limpo, transparente e respeitoso.
Ascom Câmara