A Constituição Estadual ganha um novo artigo: o 122-A, ratificando o dever do Estado para com as políticas públicas direcionadas a assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, que devem ser garantidos por meio “de planos e serviços específicos para a primeira infância, visando garantir seu desenvolvimento integral

A necessidade de regulamentar a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio surge devido à suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos efeitos de dispositivo da Constituição do Estado que previa a eleição da Mesa, em um único procedimento, para os dois biênios da legislatura. Além disso, o STF também suspendeu a eleição realizada em fevereiro do ano passado referente ao segundo biênio da legislatura (2025/2026). Portanto, o PR 19/2024 ajusta as regras da eleição à decisão do STF. Caso seja aprovada, a eleição do biênio 2025/2026 será realizada em 2024; a do biênio 2029/2030, em 2028; e assim sucessivamente.

A Executiva do PT de Palmas aprovou em plenária a formação de um bloco político junto com a prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan, do PSDB, para as eleições deste ano na cidade. A aliança foi respaldada pelos membros do partido comandado por Cinthia no Tocantins e será oficializada nesta quinta-feira, 4 de abril. A Federação, composta também pelo PCdoB e PV, planeja se reunir com a prefeita Cinthia no mesmo dia para discutir os detalhes da parceria. O grupo decidiu formar um bloco intitulado "democrático". "Vamos celebrar a união com a prefeita já pensando em 2026 para fazer palanque com o presidente Lula", disse o presidente do PT.

O Presidente do MDB Estadual do Tocantins, Marcelo Miranda recebeu na noite da última quinta-feira, 11, os pré-candidatos a vereadores de Palmas para as eleições de 2024. Ao lado da Deputada Estadual Janad Valcari (PL) e pré-candidata a Prefeita de Palmas, Miranda reforçou o compromisso firmado do MDB em caminhar juntos nas eleições municipais.

Parabéns ao Zé do Rádio, pela belíssima matéria do passamento do Carlos Fernando da Costa, conhecido como Ditinha...Ótima explanação amigo...

- Estadão destaca que o setor agropecuário negocia com o Ministério da Fazenda a antecipação de uma fatia do Plano Safra para refinanciar, com juros subsidiados, dívidas ligadas principalmente a investimentos.

O Globo informa que mesmo com a popularidade em queda e enfrentando dificuldades especialmente entre os evangélicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem rejeitado o apelo de ministros para fazer um gesto mais enfático direcionado a este público.

José Wagner Praxedes fez uma apresentação da relação da Corte com o Museu Histórico do Tocantins Dentro da programação do V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção que acontece em Salamanca, na Espanha, o conselheiro decano do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), José Wagner Praxedes, falou nesta terça-feira, 19 de março, sobre “A experiência do TCE/TO” na atuação de preservação da história do Estado por meio do Museu Histórico do Tocantins, mais conhecido como Palacinho.

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), apresentou projeto de resolução que prevê a possibilidade de a Casa voltar a realizar concurso público em ano eleitoral. A proposta revoga dispositivo do regimento interno que proíbe processos seletivos do tipo desde outubro de 2008.

"A porta, mesmo trancada, nunca é um objeto inerte. Mas, sempre, um convite de busca da chave para seguir, ainda que sem saber para onde. A porta simboliza a travessia entre dois mundos, por mais singelos que sejam."

A OAB-TO está acompanhando desde cedo a operação da Polícia Civil/Gaeco realizada no dia 23/01/24, garantindo as prerrogativas legais dos advogados envolvidos e logo que tiver acesso aos autos do processo deverá se manifestar sobre as providências institucionais em relação ao caso. Gedeon Pitaluga Júnior Presidente da OAB-TO

O Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM) informa que o Edital N° 001/2024, de 5 de janeiro de 2024, do Concurso Público do Quadro Geral do Município de Palmas foi retificado. Entre os itens alterados, consta o que trata do conteúdo programático da prova de geografia. As correções estão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), na primeira página, e também no site da banca organizadora Copese.

O Governo do Tocantins efetuou nesta sexta-feira, 12, o primeiro repasse de verbas constitucionais do exercício de 2024, aos 139 municípios do Estado. O valor total transferido para as contas das prefeituras foi de R$ 144.382.471,42, provenientes das cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Recebi uma informação de que o TEC de Miracema não disputará o campeonato Tocantinense da primeira divisão em 2024. Isso procede ?

Governo do Tocantins transfere mais de R$ 44 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios Repasses são feitos semanalmente, seguindo as regras do Índice de Participação dos Municípios (IPM), sendo que a transferência desta quinta-feira, 28, é o adiantamento da próxima semana