A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 8, solicitação da
deputada Professora Janad Valcari (PL) para a implantação do programa
“Minha Primeira Habilitação”.

O objetivo do requerimento é promover o custeio parcial ou integral para a obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens com idade entre 18 e 21 anos.

São contemplados na proposta jovens que estejam trabalhando atualmente e
residem no Estado do Tocantins. No total, foram aprovados 48 requerimentos.

Outras solicitações de Valcari visam beneficiar os moradores da cidade
de Palmeirópolis com a reforma do prédio da Coletoria Estadual e do
prédio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). A reforma no sistema
de iluminação e a roçagem da Ponte da Amizade e Integração Nacional de
Palmas também foi sugerido pela deputada.

Do deputado Leo Barbosa (Republicanos) foram aprovados os requerimentos
que pedem a reativação da base comunitária de segurança do 6º Batalhão
da Policia Militar, em Palmas, no setor Taquari e a construção de quadra
poliesportiva no Colégio Estadual Regina Siqueira Campos, no munícipio
de São Valério.

O deputado Luciano Oliveira (PSD) solicita a instalação de laboratório
agropecuário em Araguaína. Já Wiston Gomes (PSD) sugere implantação de
Unidade de Hemodiálise em Paraíso do Tocantins.

PCCRs dos servidores públicos

Dos requerimentos aprovados, três solicitam a reestruturação do Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores públicos
estaduais. A deputada Vanda Monteiro (UB) sugere estudos para alteração
do art. 19, da Lei Nº 3.879/2022, que institui o Plano de Cargos,
Carreira e Subsídio (PCCS) dos policiais penais do Estado e também a
alteração a Lei Nº 2.807/2013 que trata do PCCR dos profissionais de
Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins. A deputada
Claudia Lélis (PV) solicita mudanças no PCCR dos gestores públicos do
Estado. Já o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) sugere que seja
instituído o PCCR dos agentes de trânsito do Detran-TO.

Outros parlamentares que tiveram requerimentos aprovados foram os
deputados Marcus Marcelo (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Gipão
(PL), Eduardo Mantoan (PSDB), Nilton Franco (Republicanos), Eduardo
Fortes (PSD), Jair Farias (UB), Valdemar Júnior (Republicanos) e
Gutierres Torquato (PDT).
Maisa Medeiros