Ministro do STF suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares

Na decisão em que determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a liberação de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e suspendeu o pagamento do valor, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita malas de dinheiro apreendidas em aviões, cofres ou "jogadas por janelas" como parte de um ciclo de "degradação institucional".

R$ 42 bilhões: Congresso barra tentativas do governo de cortar verbas controladas por parlamentares e partidos
Caso 'Rei do Lixo': PF aponta que policial recebia R$ 6 mil por mês para ser 'informante' de grupo suspeito de desvios

Nesta segunda-feira, Dino atendeu a um pedido feito pelo PSOL, que acionou o Supremo para questionar uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que liberou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão para pagamento, ainda neste ano, sem seguir o rito formal.

Segundo o ministro do STF, "não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas", a continuidade de um ciclo de denúncias "nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas", "desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias", e "malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público".

"Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal", afirma Dino.

O ministro do Supremo se refere à operação da PF que, na semana passada, revelou o desvio de dinheiro de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) envolvendo o empresário José Marcos de Moura, conhecido como o "Rei do Lixo" – um dos presos preventivamente na operação da PF com outras 16 pessoas. Segundo a PF, ele atuou como “articulador político e operador de influência” na organização.

Como parte da operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,5 milhão em espécie em um jatinho que saía de Salvador com destino a Brasília. Para a PF, os valores transportados tinham origem ilícita e seriam destinados para pagamento de propina em Brasília, conforme consta na decisão que autorizou a operação da última terça-feira. Foi apreendida também uma planilha contendo relação de contratos e valores totalizando mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos no Rio de Janeiro e no Amapá.

A decisão de Dino de suspender novamente as emendas se deu com base em um mandado de segurança do PSOL, que questionou uma tentativa da Câmara de liberar R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão sem passar pelas comissões. O ministro ainda determinou que a Polícia Federla apure se houve irregularidade na medida.

Um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde agosto por Dino.

Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a "novas indicações", sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O documento com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.

Segundo o pedido feito pelo PSOL, a manobra de Lira afrontava as decisões proferidas por Dino para dar mais transparência ao pagamento desses recursos, uma vez que não indica quem são os autores das indicações de cada emenda. Além disso, o texto de projeto aprovado no mês passado pelo Congresso prevê que líderes de bancadas apresentem propostas sobre como os recursos das comissões devem ser distribuídos. Essas indicações, contudo, devem ser aprovadas pelos colegiados em até 15 dias, o que não ocorreu.
 Mariana Muniz — Brasília