A fim de debater a sistemática dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), registros preenchidos pelos policiais militares destinados a casos de crimes de menor potencial ofensivo, a promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela, titular da 7ª Promotoria da Capital, reuniu-se na quarta-feira, 23, com representantes do 1º e 6º Batalhões da Polícia Militar de Palmas.

Os TCOs costumam ser feitos nas delegacias de Polícia Civil, porém, atualmente, também são preenchidos por policiais militares em suas atividades laborais.

O encontro teve como finalidade discutir melhorias na prestação dos serviços policiais no que se refere ao atendimento de ocorrências que resultem na lavratura de TCO, além de abrir um canal de comunicação que vise orientar os policiais em eventuais dúvidas quanto aos procedimentos.

Entre as deliberações do encontro, ficou definida a realização de reuniões periódicas entre as duas instituições, com possível participação de magistrados dos juizados para tratar acerca dos TCOs.

Ficou ajustado ainda, entre os participantes, a redação de cartilha sobre os Juizados Especiais Criminais e Termos Circunstanciados de Ocorrência para utilização na prática dos membros da corporação.

Estiveram presentes no encontro o comandante do 6º BPM da Capital, tenente-coronel Dennys Gomes Dalla; o major Bruno Barros, representando o comandante do 1º Batalhão, tenente-coronel Fioravan Teixeira, entre outros oficiais.
Ascom MP TO