Portaria conjunta instituiu o uso do Sistema Janus, de Automação Processual, no Tocantins.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), comprometido com necessidade de constante modernização e agilização dos processos judiciais, por meio de seu presidente, desembargador João Rigo Guimarães, e do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, baixou a Portaria Conjunta nº 1/2024 que institui o uso do Sistema Janus, solução de automação processual, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através do uso da automação e da inteligência artificial (IA), no âmbito da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Com servidores já treinados no uso da nova ferramenta, o TRE-TO busca aumentar a eficiência na prestação jurisdicional, especialmente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de Prestações de Contas Eleitorais, Prestação de Contas Anuais e Registro de Candidaturas, no 1º e 2º grau de jurisdição do estado, promovendo maior eficiência, celeridade e qualidade na prestação dos serviços à sociedade.

O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, ressaltou que a implementação do Sistema Janus está alinhada com a busca da excelência na prestação dos serviços. “Isto representa um marco significativo em nossa rotina de trabalho, proporcionando um alto ganho em relação à tramitação de processos de menor complexidade e que apresentem um grande volume. Mas, tudo isso, sem perder de vista a ética, a transparência, a responsabilidade e a lisura com que o TRE Tocantins trata e conduz os processos e atos da Justiça Eleitoral no Estado”.

O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal, também destacou a relevância da inovação. “A aplicação da automação e inteligência artificial no 1º e 2º Grau da Justiça Eleitoral do Tocantins, está em conformidade com as disposições legais e com o compromisso do TRE do Tocantins em se pautar pela legalidade e celeridade nas ações, fazendo uso de ferramentas modernas para garantir a segurança jurídica e o fortalecimento da democracia brasileira”.

Sistema Janus

O Janus utiliza recursos de IA e possui integração com o PJe e o sistema de candidaturas, possibilitando a realização de tarefas repetitivas quando envolve grande volume de processos, permitindo a apreciação e julgamento desses processos num curto espaço de tempo.

No TRE Bahia o Sistema Janus foi utilizado nas eleições de 2022, quando realizou a automação de mais de 68% na tramitação dos processos de Prestação de Contas e Registro de Candidaturas.

No Tocantins, para as eleições municipais de 2024, a estimativa é de que sejam gerados cerca de 20 mil processos de Registro de Candidatura e Prestação de Contas. Com a utilização do Janus, a previsão é que a automação atinja mais de 14 mil processos dessas duas classes, o que permitirá a destinação da força de trabalho para outras atividades relativas ao Processo Eleitoral.
Carlos Eller (Ascom TRE-TO)