A Receita atualizou as tabelas do Imposto de Renda 2024, incluindo os rendimentos acumulados do IR e a participação no lucro

A Receita Federal publicou uma instrução normativa nesta sexta-feira com atualizações nas tabelas progressivas de tributação do Imposto sobre a Renda para as pessoas físicas.

O normativo é baseado na Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na prática, isentou de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais — o equivalente a dois salários mínimos.

Quem vai pagar Imposto de Renda em 2024?

A faixa de isenção oficial passou para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564.

Tabelas do Imposto de Renda 2024

Com base na revisão para rendimentos de até R$ 2.259,20, a Receita atualizou as tabelas do IR, incluindo os rendimentos acumulados do imposto de renda e a participação no lucro.

Participação nos Lucros das Empresas

A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas é tributada na fonte. Ou seja, o imposto é retido pela própria empresa. Agora, a isenção considera valores até R$ 7.640,80. Antes, estava em até R$ 7.407,11.

O benefício funciona como “bônus” pago pela empresa aos trabalhadores. Na Câmara, está em tramitação um projeto de lei que isenta integralmente os trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas. A partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024, está valendo a seguinte tabela:

Participação no lucro

Valor do PLR anual (em R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$)
De 0,00 a 7.640,80 0 0
De 7.640,81 a 9.922,28 7,5 573,06
De 9.922,29 a 13.167,00 15 1.317,23
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.304,76
Acima de 16.380,38 27,5 3.123,78
Fonte: Receita Federal

Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

São valores que serão recebidos este ano, mas que foram acumulados em anos-calendário anteriores. Exemplos são rendimentos decorrentes de decisões judiciais, aposentadorias ou décimo terceiro do salário.

— Você tem que considerar o número de meses aplicado para aquele rendimento, como o número de meses trabalhados (previamente) — afirma Jessica Passarini, advogada tributarista da Cascione Advogados.

Verbas recebidas acumuladamente

Base de Cálculo (R$) x Número de meses Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$) x Número de meses
Até (2.259,20 x NM) 0 0
Acima de (2.259,20 x NM) até (2.826,65 x NM) 7,5 169,44 X NM
Acima de (2.826,66 x NM) até (3.751,05 x NM) 15 381,4 X NM
Acima de (3.751,06 x NM) até (4.664,68 x NM) 22,5 662,7 X NM
Acima de (4.664,68 x NM) 27,5 896,0 X NM
Fonte: Receita Federal

O advogado Giovanni Dallegrave, sócio-diretor do Tax Group e especialista em inteligência tributária, cita como exemplo uma pessoa que vai ganhar em determinado mês um valor de R$ 20 mil, relativo a uma ação trabalhista e acumulado ao longo de 7 meses trabalhados em outra empresa.

Esse número de meses é multiplicado pela base fixa da tabela. Nesse caso, os R$ 20 mil estariam enquadrados na terceira faixa, com taxa de 15%. Isto é, na faixa acima de (R$ 2.826,66 x 7) e até (R$ 3.751,05 x 7).

Tabela anual
A Receita também ajustou a base de cálculo do imposto a ser pago somando os valores anualmente. Na declaração de 2025 (referente ao ano-calendário de 2024) estão isentos rendimentos anuais de até R$ 26.963,20.

Anual

Base de Cálculo (R$) Alíquota % Parcela a deduzir (R$)
Até 26.963,20 0 0
De 26.963,21 até 33.919,80 7,5 2.022,24
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.566,23
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.942,17
Acima de 55.976,16 27,5 10.740,98
Fonte: Receita Federal

Promessa
O governo Lula fixou o compromisso de, até 2026, garantia da isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que reforma do IR deve ficar para 2025. 
 Renan Monteiro — Brasília