Reunião acontece no Palácio Prefeito Moisés Costa

Uma parceria entre a prefeitura de Miracema do Tocantins e a BRK Ambiental, iniciada ainda em 2017, vem sendo questionada pela Câmara Municipal por falta de cumprimento do termo de compromisso da empresa captadora e distribuidora de água e esgoto que atende o município.



Os três representantes da BRK Ambiental

Atendendo oficio da Casa de Leis da primeira capital do Tocantins, a BRK Ambiental se fez representar pelos diretores, Lucas Afonso Rocco (Coordenação de Operações), Sandra Lúcia Leal (Gerencia de Operações), Jane Kelly M. Lima (Administração Contratual) e Nayara Gomes (Dmto. Jurídico), enquanto pelo Legislativo Municipal participaram, o presidente Núbio Gomes, o vice-presidente Assis Moura e o 1º secretário Edilson Tavares, acompanhados pelos vereadores Cabo Agenor, Adão Pedreiro, Sírio Cabeleireiro, Thaller Rogério e Branquinho do Araras. Ainda estiveram presentes, o advogado Lucas da Costa Barros Kanela (Dmto. Jurídico da Câmara), Cel. Márcio Bandeira (Diretoria Financeira) e Marco Aurélio (Controle Interno).

Por volta das 14h desta quarta-feira, 9, o presidente Núbio Gomes justificou as ausências dos edis Cirilo Douglas e Tânia Precata e agradeceu a presença dos representantes da BRK Ambiental, observando que “vê o momento oportuno para tratar dos assuntos pertinentes à situação do município”, e destacou que o objetivo da reunião é a análise dos pontos levantados através do ofício para liberação da anuência à empresa.

Poe sua vez, o coordenado de operações da BRK, Lucas Afonso Rocco agradeceu o convite colocando-se à disposição para sanar todas as dúvidas referentes a empresa no que diz respeito ao município. Na oportunidade foi solicitado um estudo de levantamento para resgatar o córrego, buscando inclusive um trabalho de recuperação. Ainda foi discutido o asfaltamento para o setor Vila Verde, próximo ao Córrego.



Presidente da Câmara Núbio Gomes

Edilson Tavares questionou os planos de ações da BRK Ambiental para os próximos quatro anos, indagando “quais os planos foram cumpridos pela empresa de 2017 a 2020?”. Já o presidente Núbio Gomes questionou o fato do setor Universitário não ter recebido pavimentação nova, “pelo contrário, apenas recebeu uma lama asfaltica em forma de recuperação”, denunciando que ocorreu uma quebra de compromisso. Tavares complementou ressaltando que o acordo celebrado em 2017, assegurava uma nova pavimentação asfaltica no setor Santa Filomena como também no setor Universitário.

Ainda uma série de questionamentos foi discutida, como a recuperação da nascente do córrego Correntinho, os planos sociais para o município, como contrapartida, levantado pelo vereador Thaller Rogério. “A situação do córrego Correntinho é critica”, avaliou Adão Pedreiro.

Em apartes nos questionamentos, os representantes da BRK Ambiental, justificaram que “para fazer uma revitalização no córrego tem que haver um conjunto de esforços para a empresa, o executivo e o legislativo, assim seria buscado ações para minimizar os impactos ambientais”.

No caso do asfalto do bairro Vila Verde, a BRK assegura que deve haver um estudo técnico pela empresa, para posterior posicionamento. Na oportunidade afirmou que “foi concluída a pavimentação do setor Santa Filomena, mas que o objeto do contrato que tratava-se sobre pavimentação asfaltica não possuía segurança jurídica”. De acordo com seus representantes a empresa alega que “o contrato de concessão diz respeito apenas à recuperação dos danos causados pela mesma, ou seja, à recuperação dos supostos danos causados”.

A empresa ainda relatou que “o termo de compromisso firmado entre o Executivo e a empresa Odebrecht Ambiental, não foi firmado dentro das legalidades jurídicas e por isso o mesmo teve seu objeto modificado”.



Participants da reunião: Vereadores e diretores da BRK

Por fim o presidente Núbio Gomes solicitou a BRK Ambiental que apresente um parecer jurídico informando o motivo que fez com que o objeto a empresa não realizasse a pavimentação asfaltica no setor Universitário.

A BRK admitiu que o objeto do contrato do termo de compromisso foi cumprido no inicio, mas após análise do jurídico, a empresa verificou falhas contratuais e constatou que “a empresa não teria obrigação de realizar pavimentação asfaltica, mas apenas a recuperação”, razão pela qual foi alterado o objeto do contrato por termo aditivo assinado em 2020, que incluía apenas a recuperação asflatica.