Paulo Mourão processa deputado Vicentinho Jr. por declarações em vídeo que considerou caluniosas, difamatórias e injuriosas

Ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão (PT) cumpriu o que tinha prometido ao Em Off do dia 2 de agosto e processou o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas).

A queixa-crime entrou na 3ª Vara Criminal de Palmas na terça-feira, 3, e foi motivada pelo o que a defesa classificou como “declarações caluniosas, difamatórias e injuriosas feitas pelo parlamentar”. Tudo começou quando o congressista subiu o tom para responder uma crítica do petista ao também parlamentar Antônio Andrade (Republicanos), que disputa o Paço portuense. Houve dura tréplica e a promessa de ação, que agora é concretizada.

VICENTINHO ATRIBUIU ATITUDES E POSIÇÃO AS QUAIS MOURÃO NUNCA ADOTOU

Representada pelos advogados Márlon Reis, Rafael Estorilio, Paulo Mello e Lucas de Castro, a defesa de Paulo Mourão condena o tom utilizado pelo congressista, que foi bem além da crítica. “Vicentinho Júnior fez alegações falsas e ofensivas contra Paulo Mourão, atribuindo-lhe atitudes e posições que o empresário jamais adotou, como a defesa da invasão de propriedades rurais, o ataque ao agronegócio, a legalização de drogas e o apoio ao aborto. Além disso, foi falsamente imputado a Mourão o recebimento de aluguéis de um imóvel supostamente alugado à Prefeitura de Porto Nacional”, resume.

REPARAÇÃO JUDICIAL E RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL

A avaliação dos advogados é que as falas de Vicentinho Júnior configuram “calúnia, difamação e injúria”, ultrapassando o limite do debate político. A nota explica ainda que o ingresso na Justiça Comum vem do entendimento de que o foro privilegiado para deputado federal “não se estende a condutas praticadas em desconexão com o mandato parlamentar”. “Paulo Mourão, que exerceu diversos mandatos tanto no Executivo como no Poder Legislativo, constitui um exemplo de integridade, não ostentando qualquer fato que desabone sua vida particular e pública. Mourão busca a reparação judicial e a responsabilização criminal”, encerra a nota.

Leia a íntegra:

Na data de hoje, foi ajuizada uma queixa-crime contra o deputado federal Vicente Alves de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vicentinho Júnior, perante a Justiça Criminal de Primeira Instância do Tocantins. A ação foi motivada pelas declarações caluniosas, difamatórias e injuriosas feitas pelo parlamentar em sua conta pessoal no Instagram no dia 1º de agosto de 2024.

Nas publicações, Vicentinho Júnior fez alegações falsas e ofensivas contra Paulo Mourão, atribuindo-lhe atitudes e posições que o empresário jamais adotou, como a defesa da invasão de propriedades rurais, o ataque ao agronegócio, a legalização de drogas e o apoio ao aborto. Além disso, foi falsamente imputado a Mourão o recebimento de aluguéis de um imóvel supostamente alugado à Prefeitura de Porto Nacional.

Essas acusações, disseminadas em redes sociais e replicadas por portais de notícias, ultrapassam o limite do debate político e configuram, segundo a queixa-crime, a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, conforme os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Muito embora o réu seja um deputado federal, a ação foi proposta perante a Justiça Criminal de Primeira Instância do Tocantins, pois, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o foro privilegiado não se estende a condutas praticadas em desconexão com o mandato parlamentar.

Paulo Mourão, que exerceu diversos mandatos tanto no Defesa de Mourão comunica queixa-crime contra deputado Vicentinho Jr. por declarações caluniosas, difamatórias e injuriosasExecutivo como no Poder Legislativo, constitui um exemplo de integridade, não ostentando qualquer fato que desabone sua vida particular e pública. Mourão busca a reparação judicial e a responsabilização criminal do querelado pelas ofensas à sua honra.

A queixa-crime, assinada pelos advogados Márlon Jacinto Reis, Rafael Martins Estorilio, Paulo Santos Mello e Lucas de Castro, solicita a condenação de Vicentinho Júnior, com o reconhecimento de circunstâncias que agravam as penas devido à utilização das redes sociais para a propagação das ofensas.Palmas, Tocantins, 9 de setembro de 2024.
Márlon Reis & Estorilio Advogados
ColunaCT