Mais realista do que o rei.

No julgamento dos mandados de segurança dos Partidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentasse a apuração da infidelidade partidária e perda do mandato, ou seja, legislar sobre matéria de direito processual eleitoral, por inexistir procedimento específico para isso.

Em nosso sistema eleitoral, tornou-se comum a troca de partidos políticos, onde parlamentares eleitos por determinada agremiação partidária trocam várias vezes de partido, em busca de vantagens eleitoreiras.

A troca de partido, sem motivação programática, deve repercutir com a “perda automática do
mandato”.

No dia 27 de março deste ano, o TSE decidiu que o mandato parlamentar pertence ao partido e isso provocou discussões de toda ordem. E o assunto chegou até o STF o qual ratificou a decisão e, para efeitos de segurança jurídica, decidiu que, daquela data em diante, qualquer parlamentar que trocasse de partido poderia perder o mandato.

A corrida eleitoral para outubro de 2012 começou neste dia 14, quando terminou o prazo para os partidos políticos informarem, este ano, à Justiça Eleitoral a relação atual de seus filiados em todo o Brasil.

De acordo com o (TSE), mais de 1,8 milhões de pessoas se filiaram a partidos políticos nos últimos seis meses. Ainda segundo o TSE, foram registrados, entre abril e outubro deste ano, 543.306 desfiliações de partidos.

O TSE diz também que, para concorrer às eleições, o candidato deverá ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Acontece que, nesse nosso Brasil varonil, sempre encontramos quem é mais realista do que o rei.