Nomes de 12 exonerados estão no Diário da Justiça publicado na segunda-feira (26). Outros servidores foram nomeados para o gabinete, que será comandado por juiz substituto.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou as exonerações de 12 servidores que estavam lotados no gabinete do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. O magistrado foi afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as investigações que apuram suposto esquema de venda de sentenças judiciais.

Helvécio de Brito é um dos citados da Operação Máximus, realizada pela Polícia Federal no dia 23 de agosto deste ano. Além dele, o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado das funções. O filho do desembargador, Thales André Pereira Maia, foi um dos presos na operação. Além dele, o advogado Thiago Sulino de Castro também é um dos alvos dos mandados de prisão.

A defesa de pai e filho não quis se posicionar sobre a operação. O g1 não conseguiu contato com a defesa do juiz ouvidor do TRE. A defesa de Thiago Sulino informou que ainda não teve acesso aos autos.

Os nomes dos assessores, assistentes e secretários estão no Diário da Justiça publicado na segunda-feira (26). Nos decretos judiciários assinados pela presidente do Tribunal, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, as exonerações foram "a pedido" e começam a valer a partir de segunda-feira.

Entre os servidores que faziam parte do gabinete do desembargador afastado, duas pessoas são cedidas de outros órgãos, outras duas são servidores efetivas do Judiciário e o restante ocupa cargo em comissão.

Os efetivos foram, portanto, liberados do cargo comissionado dentro do gabinete e devem retornar para seus cargos de origem.

Veja a lista de servidores exonerados do gabinete:

Alinne Rodrigues de Queiroz Medeiros - Secretária TJ (cedida ao TJTO)
Catarina Maria Fernandes Sarmento - assistente de gabinete (nomeada em comissão)
Georgianna Saad Sabino de Freitas - assessora jurídica (nomeada em comissão)
Geová Novais de Brito - assistente de gabinete (nomeado em comissão)
Glacielle Borges Torquato - chefe de gabinete (analista judiciária concursada)
Inês de Barros Teixeira - assessora técnica (nomeada em comissão)
Luiz Fernando Romano Modolo - assessor jurídico (nomeado em comissão)
Natalya Aires Ribeiro - assistente de gabinete (nomeada em comissão)
Paula Carolina Vilela Motta - assessora técnica (nomeada em comissão)
Rejane Terezinha Haefliger - assessora jurídica (cedida ao TJTO)
Saulo Valente Marinho Montelo - assistente de gabinete (técnico judiciário concursado)
Tânia Regina Galvan Momo - assessora jurídica (nomeada em comissão)

Durante o período de afastamento, o juiz Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi convocado para substituir Helvécio. A convocação, prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça (TJTO), foi feita por meio de decreto assinado ainda na sexta-feira (23) pela presidente do TJ.

Logo após os nomes dos exonerados, o Diário de segunda-feira também trouxe os outros 12 servidores nomeados para o mesmo gabinete. Foi nomeada uma chefe de gabinete, além de assistentes e assessores jurídicos, alguns anteriormente lotados no 3º Juizado Especial.

Operação da Polícia Federal apura suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do Tocantins
PF apreende armas em endereço de desembargador durante operação que apura venda de sentenças no Tocantins

Relembre a operação
A operação da Polícia Federal cumpriu mandados em gabinete de juízes, no Fórum de Palmas, e de desembargadores, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).

O advogado Thiago Sulino de Castro, preso na operação, teria ligações com o gabinete de uma desembargadora, segundo a investigação. A defesa dele informou no dia da operação que "não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo, não tendo tido acesso ainda ao teor da decisão."

Advogados e procuradores do governo do Tocantins também são investigados. A polícia não detalhou qual seria a participação dos alvos no suposto esquema de venda de sentenças. Além do Tocantins, houve cumprimento de mandados em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

O juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado das funções durante operação da Polícia Federal que investiga suposta venda de sentenças no Judiciário. O nome do magistrado foi confirmado pelo TJTO na sexta-feira (23).

Em Araguaína, uma casa do desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, foi alvo da operação, onde policiais apreenderam duas armas de fogo.

Por meio da chefia de gabinete, o desembargador informou que ainda não teve acesso à decisão do STJ e por não ter conhecimento de nada ainda, não há como se manifestar neste momento. Mas "assim que tiver conhecimento, no momento oportuno ele vai se manifestar".

Também foram determinadas medidas cautelares de sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. Segundo a PF, o nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.

Veja posicionamentos dos órgãos citadosTribunal de Justiça

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.

Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).

TRE-TO

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.

Secretaria de Estado da Comunicação

Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente as atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.
 Patricia Lauris, g1 Tocantins