O deputado federal Eli Borges (PL-TO) assinou o pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A lista já alcançou mais de 100 assinaturas de parlamentares e tem como base irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no financiamento do programa Pé-de-Meia estudantil, indicando crime de responsabilidade fiscal.

O programa teve a execução de R$ 6 bilhões suspensa após decisão cautelar unânime do TCU no último dia 22 de janeiro. O ministro Augusto Nardes apontou irregularidades na gestão dos recursos, levando o órgão a adotar a medida preventiva enquanto o mérito da questão ainda aguarda julgamento.

Ao declarar sua posição, Eli Borges enfatizou o seu entendimento sobre essa pauta. “Assinar este pedido é um ato de compromisso com a Constituição e com a responsabilidade na gestão pública. Não podemos admitir irregularidades no uso de recursos que deveriam ser investidos de forma correta na educação dos nossos jovens”, afirmou.

A justificativa jurídica para o pedido de impeachment segue o mesmo embasamento utilizado na destituição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, quando foi identificada a prática de crime de responsabilidade fiscal.

O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados logo após o término do recesso parlamentar, no próximo dia 1º de fevereiro. A partir daí, caberá ao novo presidente da Câmara decidir sobre sua admissibilidade para que a tramitação possa avançar.
Ascom PL TO