Aprovado pelos parlamentares estaduais em segunda fase de discussão e
votação, na manhã desta quarta-feira, 8, princípios e diretrizes de
prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a
criança e ao adolescente no âmbito do Estado do Tocantins. A matéria é
de iniciativa do deputado Professor Júnior Geo (PSDB).

“A pauta é de extrema importância, haja vista que a violência infantil
sempre existiu, entretanto, havia uma omissão inaceitável em relação à
divulgação dos casos”, advertiu o parlamentar.

Geo lembra que no decorrer do século XXI, inúmeros casos têm sido
expostos e a sociedade repudia veementemente as atrocidades cometidas
contra crianças e adolescentes indefesos.

“Na maioria dos casos, a violência é provocada por quem deveria
proporcionar os direitos fundamentais inerentes à pessoa, ou seja, seus
familiares e pessoas muito próximas da vítima ou de sua família”,
destaca o deputado.

Ainda de autoria de Geo, foi aprovado o projeto de lei que estabelece o
direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade
durante a realização de concursos públicos da administração pública
direta e indireta no Estado do Tocantins.

Outros projetos

Entre as proposituras aprovadas encontra-se uma de autoria do deputado
Léo Barbosa (Republicanos) que proíbe as operadoras privadas de planos
de saúde com atuação no Estado do Tocantins de suspender ou cancelar,
sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a
consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo Leo, nos últimos tempos tem se tornado recorrente a prática do
cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro
Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.
“Consideramos tal prática, além de abusiva e ilegal, totalmente
desumana”, alfinetou.

O projeto do republicano teve como anexo texto de conteúdo semelhante,
apresentado pelo deputado Jair Farias (UB).

Já a instituição do Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da
Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 7 de abril, se deve a uma
proposta de iniciativa da legisladora Professora Janad Valcari (PL).

A última matéria a ser destacada é de autoria do parlamentar Jorge
Frederico (Republicanos). Ela altera o artigo 1º da Resolução nº
362/2022, que dispõe sobre a Sessão Solene para comemorar a data oficial
de fundação do Grande Oriente do Brasil no Tocantins, ou seja, define a
data de comemoração no Parlamento tocantinense da fundação da Maçonaria
no Brasil. Portanto, a Assembleia Legislativa fica autorizada a
realizar, anualmente, Sessão Solene em comemoração ao Dia do Maçom, em
20 de agosto.
Elpídio Lopes