Decisão judicial amplia pena de Márcia Enfermeira por improbidade administrativa a poucos dias de sua posse como prefeita de Lajeado

A 12 dias de tomar posse, a prefeita eleita de Lajeado, Márcia Enfermeira (PSDB), teve sua pena de condenação aumentada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão, proferida nesta terça-feira, 17, elevou sua pena de 3 anos para 4 anos e 10 meses de reclusão. Márcia foi condenada por improbidade administrativa devido à doação irregular de terrenos públicos durante sua gestão anterior como prefeita.

A decisão foi anunciada apenas um dia após sua diplomação, ocorrida na segunda-feira, 16.

A cerimônia de diplomação, presidida pelo juiz Marcelo Rodrigues, foi realizada na Câmara Municipal de Lajeado e oficializou, além de Márcia, a vice-prefeita eleita Leidiane Mota (PDT) e os vereadores eleitos. Durante o evento, Márcia afirmou seu compromisso com a população, destacando que a diplomação representava a confiança da comunidade. “Estamos prontos para trabalhar com dedicação e responsabilidade, buscando sempre o melhor para nossa cidade”, declarou.

Trecho da decisão judicial que condenou Márcia | Foto: Reprodução
A primeira condenação de Márcia Enfermeira ocorreu em 2022, quando foi acusada de distribuir terrenos públicos a aliados políticos sem os devidos processos legais. A sentença inicial determinava 3 anos de reclusão e a perda do mandato. A defesa recorreu, alegando que não houve dolo e que as doações tinham como objetivo beneficiar a população. O recurso suspendeu temporariamente os efeitos da condenação, permitindo que Márcia disputasse as eleições de 2024.

Agora, com a ampliação da pena pelo TJTO, surgem incertezas sobre sua posse, marcada para 1º de janeiro de 2025. A defesa ainda pode recorrer da decisão, o que manteria o mandato em suspenso até o julgamento final do caso. Caso o trânsito em julgado ocorra antes ou durante sua gestão, a prefeita pode ser impedida de continuar no cargo.

Contexto Eleitoral

Márcia Enfermeira foi eleita em outubro com 57,11% dos votos válidos, conquistando 1.750 votos e derrotando Dr. Tercio (Republicanos), que recebeu 42,89%. A eleição teve um índice de abstenção de 13,3%, correspondente a 480 eleitores. A vice-prefeita eleita, Leidiane Mota, de 39 anos, compõe a coligação “Construindo uma Nova História” (PDT, PSDB e Cidadania).

Apesar do apoio popular expressivo, a nova decisão judicial lança dúvidas sobre sua governabilidade e estabilidade política. O caso também chama atenção para o histórico de gestões municipais no Tocantins marcadas por denúncias de irregularidades, intensificando o debate sobre ética e transparência no uso de recursos públicos.

O aumento da pena pode fortalecer o discurso da oposição e levar à judicialização do processo eleitoral. Além disso, o caso evidencia as consequências de decisões administrativas realizadas sem respaldo técnico e jurídico, alertando outros gestores sobre a necessidade de seguir rigorosamente a legislação. Caso a sentença seja mantida, o município poderá passar por nova eleição ou, conforme a legislação, o cargo poderá ser assumido pela vice-prefeita.
Fenelon Milhomem