Também foram aprovados três títulos de Cidadania

Com finalidade de deliberar prioritariamente o PLC do Executivo que estabelece reajuste salarial para os servidores públicos municipais, possibilitando sua aplicação ainda este mês, o presidente do Legislativo, vereador Agenor Alves de Oliveira (Cabo Agenor) agendou a 168ª sessão ordinária para a noite desta terça-feira, 14, e ainda a 40ª sessão extraordinária realizada em seguida, com objetivo de aprovar a propositura de reajuste salarial em duas instancias.



Em seguida determinou a secretária Tânia Precata/PDT a leitura do expediente, quando foram lidos os seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar Nº 003 de 13 de maio de 2024 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta do Quadro Geral, Educação e Saúde, do Poder Executivo do Município de Miracema do Tocantins, referente a data base de maio de 2024 e dá outras providencias.

Projeto de Resolução do Legislativo Municipal Nº 021/2024 – de autoria do vereador Branquinho/PDT que concede título de Cidadã Miracemense a senhora Noeme Rodrigues Dias.

Projeto de Resolução do Legislativo Municipal Nº 022/2024 – de autoria do vereador Branquinho/PDT que concede título de Cidadão Miracemense ao senhor Sebastião Pinto da Silva.

Projeto de Resolução do Legislativo Municipal Nº 023/2024 – de autoria do vereador Adão Pedreiro/UB que concede título de Cidadão Miracemense a senhor Bertinho Luiz dos Santos.

O presidente abriu o grande expediente para pronunciamentos parlamentares, quando aconteceu embates sobre o Projeto de lei do Executivo que trata sobre reajuste na remuneração dos servidores, que estabelece o percentual de 3,23% apurados até 1º de maio último.

Na oportunidade o vice-presidente da Casa, vereador Prof. Lucas de Lucca/PT reclamou supostas omissões na elaboração do projeto, fato também contestado pelo presidente da Casa, Cabo Agenor.

Agenor lembrou na oportunidade que embora o PL tenha sido protocolado naquele dia e teria que percorrer o trâmite regulamentar, nas comissões e aguardar uma segunda votação regimental, em respeito aos servidores e intencionalmente para que eles possam receber seus salários reajustados ainda este mês de maio, sem ferir o Regimento Interno da Casa de Leis, após votação, pôde acatar o pedido de urgência no trâmite, sem passar pelas comissões - já que o Jurídico analisou e aprovou toda forma e composição da propositura - decidiu colocar em pauta e em votação naquela sessão.

O PL foi aprovado em 1º turno por unanimidade e colocado em pauta para a 40ª sessão extraordinária realizada em seguida, quando tornou a ser aprovado da mesma forma em 2ª instancia.
Ascom Câmara