Opiniões
A recente declaração de Donald Trump sobre tarifas de 50% em produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto, é uma medida drástica com sérias implicações. Vai além da questão comercial, refletindo a percepção de Washington de um afastamento do Brasil de sua esfera de influência, com aproximação de China, Rússia e demais BRICS. Essa postura de Trump provavelmente deriva também das constantes manifestações e ataques do presidente Lula a ele e seu governo.
Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump justificou as tarifas como resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e apontou que ordens judiciais do STF "censuram" redes sociais americanas, inibindo a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, entre outros inúmeros motivos.
A reação do governo brasileiro, defendendo a soberania do País e prometendo corresponder a iniciativa com base na Lei Brasileira de Reciprocidade Econômica, pode elevar a tensão.
Contudo, é importante que o público compreenda o que significa uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. Na prática, nossos produtos se tornam proibitivamente caros para o consumidor americano, aniquilando sua competitividade.
Os exportadores brasileiros sofrerão grande impacto. Empresas que vendem para os EUA podem enfrentar enormes perdas. Essas empresas terão que reavaliar imediatamente suas estratégias: buscar novos mercados, otimizar custos para tentar absorver parte da tarifa ou, em um horizonte mais longo, considerar a transferência de produção para dentro dos EUA.
Produtos como café, suco de laranja, aço e petróleo, nos quais o Brasil é um fornecedor-chave, terão seus preços inflacionados nos EUA. Isso forçará os americanos a buscarem outros fornecedores, o que pode gerar desafios logísticos e de custo para eles.
Investidores devem estar cientes de que a volatilidade do mercado financeiro tende a aumentar, com provável queda do Real e das ações de empresas brasileiras com exposição aos EUA, reflexo direto das incertezas.
Seguem algumas sugestões básicas para que empresários, produtores rurais, exportadores e cidadãos naveguem por esse momento em que a informação e a preparação são as melhores ferramentas:
Volatilidade: A volatilidade é natural em momentos de incerteza, então, a primeira recomendação é evitar decisões precipitadas baseadas no medo, pois essas tendem a causar prejuízos.
Diagnóstico urgente de impacto: empresas exportadoras devem realizar um cálculo imediato do impacto da tarifa de 50% em seus custos, preços e margens de lucro. É fundamental saber qual será o novo custo do seu produto no mercado americano.
Análise da cadeia de suprimentos: verificar se seus fornecedores ou insumos são afetados indiretamente por essa tarifa; preparar-se para buscar alternativas ou renegociar contratos, se necessário.
Diversificação de mercados: esta é a oportunidade, ou a necessidade, de acelerar a busca por novos mercados consumidores: países do BRICS, da América Latina, Europa e Ásia podem se tornar destinos ainda mais estratégicos para exportações.
Revisão de contratos: analisar cuidadosamente seus contratos de exportação e importação, verificando a existência de cláusulas de força maior ou de revisão de preços que possam ser acionadas diante dessa mudança drástica nas condições comerciais.
Diálogo com órgãos e associações: manter um canal aberto com associações setoriais (agronegócio, indústria, comércio) e órgãos governamentais (Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), principais centros de informação e de articulação para medidas de apoio ou contrapartida.
Monitoramento contínuo: a situação é extremamente fluida e dominada pela política. Mudanças podem ocorrer a qualquer momento. Acompanhar o noticiário por fontes confiáveis e consultar especialistas regularmente.
Preparação legal: as empresas podem precisar de assessoria jurídica especializada para contestar a aplicação de tarifas (se houver base legal) ou para navegar por processos aduaneiros e de comércio exterior mais complexos que possam surgir.
Racionalidade: é um momento de ação estratégica, planejamento cuidadoso e busca por orientação qualificada para mitigar riscos e, quem sabe, identificar novas oportunidades que possam surgir desse cenário adverso.
Em suma, a imposição de tarifas pelo presidente Trump é um desafio complexo para o Brasil, exigindo uma reorientação estratégica por parte do governo e do setor privado.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
Mas como em toda fábula ou conto de fadas infantil tem-se que construir a partir de uma narrativa, a princesa branca, bondosa e sensível ao sofrimento dos negros e negras escravizados os libertou por vontade própria e a partir daí todos foram felizes para sempre. Só que não, o que essa estória não conta é que, na época, o sistema socioeconômico que se apoiava na escravidão estava em crise e que a luta e a rebeldia constantes de negros e negras aquilombados, já havia forçado a liberdade de mais de 90% dos afrodescendentes, que já se encontravam livres em 1888.
Portanto, o suposto ato magnânimo da princesa não foi um gesto de bondade, foi o resultado de lutas centenárias que tiveram como maior exemplo o Quilombo dos Palmares, entre o final dos anos 1500 e 1695, liderado por Zumbi e Dandara em sua última fase. Exemplo de um processo muito mais amplo, que se estendeu por todo país, através de quilombos que surgiram em todos os cantos, onde havia escravizados. Algo fundamental no desgaste do sistema ao qual eles serviam.
O “fim da escravidão negra” e a “democracia racial” sempre foi uma farsa no Brasil. Os negros brasileiros supostamente "libertos", não tiveram acesso à terra, à moradia, a empregos decentes, a educação, a saúde, a promoção social... O fim da escravidão não foi acompanhado por políticas de reparações aos negros e negras pelos quatro séculos de trabalhos forçados, perseguições, torturas, estupros, crueldade e encarceramento. E muito menos significou o fim do racismo. Tanto que nos últimos 137 anos a escravidão de negros, pobres e marginalizados foi permanente.
Atualmente o trabalho análogo a escravidão não é mais apenas negro, todavia pesquisas indicam que 88% dos escravizados libertados no Brasil contemporâneo são negros. Na agricultura, na pecuária, no desmatamento, nas carvoarias, na construção civil, na indústria têxtil, no trabalho doméstico, enfim nas diversas cadeias produtivas da economia brasileira.
O capitalismo brasileiro fez sua “acumulação primitiva” com a escravidão, se fortaleceu com ela e, até hoje a continua usando para gerar lucros com suas práticas econômicas superexploratorias e racistas. A combinação entre opressão e a exploração da mão de obra faz parte da própria essência do sistema capitalista no geral e, por isso, ele nunca deu conta de libertar o povo negro, que no Brasil continuou estigmatizado, marginalizado e sofrendo as graves consequências do racismo, ocupando as margens do mercado de trabalho brasileiro, sofrendo com a precarização do trabalho, morando nas periferias das cidades, sem saneamento, trabalho digno, sendo mortos aos milhares pela polícia, grupos de extermínio e o próprio Estado nacional. O Brasil é e sempre foi um Estado estruturalmente racista, comandado por burguesias que sempre coisificaram, desumanizaram e inferiorizaram os negros e negras brasileiros.
Quase um século e meio depois da abolição formal da escravidão, negros e negras continuam acorrentados à miséria, à fome; aos piores empregos, à precarização e ao desemprego; à falta de acesso aos serviços públicos fundamentais, aos direitos trabalhistas e previdenciários. E, o mais grave, sujeitos a uma violência racista e um genocídio sistemático nas periferias. Preto e pobre no Brasil são exterminados.
Atualmente a violência impulsionada pela política genocida de governadores da extrema direita (como em Goiás, São Paulo e no Rio de Janeiro), que desenvolvem políticas de Segurança Pública baseadas na marginalização e no extermínio, ao invés de enfrentar todas formas de exclusão social e precarização da vida que leva a população negra a falta de qualidade de vida.
Hoje, em pleno século 21, a escala 6×1 representa uma forma de “escravidão moderna”, análoga ao período escravocrata, que afeta principalmente, a população negra, sem direito ao descanso, ao lazer ou à vida digna. O trabalho doméstico continua predominante dentre as mulheres negras, pobres e periféricas, submetendo-as a condições precárias, à vulnerabilidade e às mais diversas formas de violação de direitos humanos... Por isso, nesse 13 de maio devemos lembrar que ainda é tempo de resistência de desafiar a ordem escravocrata que inspirou gerações de lutadores pela liberdade. A narrativa oficial que atribui à Princesa Isabel a "libertação" dos escravos é uma distorção histórica que apaga a luta dos próprios afrodescendentes na conquista de sua liberdade. Portanto, é fundamental que reconheçamos a complexidade e a profundidade da luta contra a escravidão e seus legados, e que trabalhemos para construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Esse 13/05 é momento de memória, luta e resistência. Sem isso a farsa da democracia racial e o fim da escravidão vai continuar.
*Paulo Henrique Costa Mattos, Historiador, Sociólogo, Professor da UnirG
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