Decreto Legislativo nº 2/2024 foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB). Novos valores começam a valer em 2025.

Foi publicado no Diário Oficial de Palmas os novos salários - chamados subsídios - do prefeito, vice e secretários municipais. No caso do prefeito o valor passa de R$ 39 mil e começam a valer a partir de janeiro de 2025.

O projeto de lei com os subsídios para 2025 foram aprovados pela Camara Municipal no dia 27 de novembro. O decreto legislativo n° 2/2024, que dispõe sobre a fixação dos subsídios foi promulgado no Diários de quarta-feira (4).

Atualmente, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) recebe subsídio de R$ 32.618,07, segundo portal da transparência. Já o vice recebe R$ 25.884,86 e os secretários, R$ 20.554,32.

Os novos valores aprovados são:

Prefeito: R$ 37.627,28, a partir de 1º de janeiro de 2025; e R$ 39.643,08, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vice-prefeito: R$ 30.101,82, a partir de 1º de janeiro de 2025; e R$ 31.714,46, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Secretários: R$ 23.705,19, a partir de 1º de janeiro de 2025; e R$ 24.975,14, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O decreto ainda especifica que a data-base para se realizar a revisão geral anual dos subsídios dos gestores é estabelecida para o mês de janeiro de cada ano, com a definição de índice em lei específica.

Também está assegurado que prefeito, vice e secretários, incluindo presidente de autarquias, recebam gratificação natalina (13º salário) e remunerações referentes a férias, conforme consta na Lei Orgânica Municipal.

Entenda
O projeto para aumentar os salários do executivo municipal foi protocolado em junho de 2024. Na época, o presidente da Câmara chegou a afirmar no plenário que não se trata de um aumento de subsídio e fez um requerimento para quebra de interstícios - prazos na tramitação do projeto de lei.

O presidente da comissão de finanças, Eudes Assis (PSDB), chegou a pedir prazo para comissão de finanças fazer o um estudo e elaborar parecer, mas o pedido foi negado e a quebra de prazos foi aprovada pelo plenário.

Com isso, o projeto foi votado no dia 26 de novembro em primeiro turno, e aprovado novamente na sessão do dia 27 de novembro. A aprovação foi por unanimidade.