Dispositivos Constitucionais 161º da Constituição do Tocantins, e 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Neste sábado, 7 de dezembro, conforme assegura a Carta Magna do Estado do Tocantins Miracema do Tocantins volta a ser capital por um dia. Conforme reza a Constituição Estadual.




Em 7 de dezembro de 1988, Miracema foi escolhida para ser a capital provisória do Tocantins, berço nascedouro de mais um estado da federação, criado pela Constituição Brasileira, dia 5 de outubro daquele ano (1988).

Miracema foi capital provisória do Estado do Tocantins, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1989

Em homenagem à cidade berço do Tocantins, o Estado na em sua Carta Magna o Artigo 161º da Constituição do Tocantins, e o 2º do Regimento Interno da Casa de Leis (Assembleia Legislativa do Tocantins), que determinam a elevação do município à condição de capital a cada ano. Portanto, anualmente nesta data, os Três Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) deverão constitucionalmente ser transferidos, por um dia, para Miracema do Tocantins.

DESRESPEITO

Mais uma vez, pelo que parece, os dispositivos constitucionais serão desrespeitados neste dia 7 de dezembro (sábado), Em outras ocasiões, o Governo quando cumpre em parte a Carta Magna, na maioria da vezes envia representantes e menos de um terço dos deputados estaduais, tentando amenizar os reclames.

Em contato com a assessoria de comunicação do estadual, o MIRA não obteve resposta até às 17h desta sexta (6), enquanto da Assembleia Legislativas, obteve informação que não havia nada agendado para este sábado e que provavelmente poderá ocorrer em outra data.

Já a Prefeitura Municipal, através de seu Jurídico, o advogado Flavio Suarte relatou a prefeita Camila Fernandes vem tentando desde novembro alguma resposta sobre a possibilidade do ato de transferência da capital por um dia. Suarte lembrou que se especula até que ocorreria nesta sexta-feira (6), mas que não foi confirmada a data supostamente marcada para o próximo dia 13.

Flavio Suarte ainda ressaltou que o evento ocorrido nesta manhã, quando foi implantado o inicio das atividades da unidade do Corpo de Bombeiros no município, pudesse ser uma das ações elencadas para a cerimônia de transferência da sede do governo para a primeira a capital.
 MIRA