Edital, publicado no Diário Oficial do Estado (Doe), estabelece diretrizes para garantir a qualidade e a conformidade das atividades com as políticas públicas voltadas ao público feminino

A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) abriu um processo de credenciamento para prestadores de serviços interessados em oferecer cursos, oficinas, palestras e atividades voltadas à capacitação e empoderamento das mulheres. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado (Doe), estabelece diretrizes para garantir a qualidade e a conformidade das atividades com as políticas públicas voltadas ao público feminino.

Os credenciados devem elaborar conteúdos programáticos alinhados às diretrizes da Política Pública da Mulher e fornecer relatórios de acompanhamento das atividades realizadas. A SecMulher realizará um acompanhamento rigoroso, com avaliações divididas em duas partes: a avaliação do gestor do contrato (40% da nota) e a avaliação dos gestores e servidores atendidos (60%). Para manter o credenciamento, é necessário obter uma nota mínima de 70%.

Avaliação e Manutenção do Credenciamento

Penalidades serão aplicadas a prestadores que não cumprirem as normas, incluindo advertências em casos de avaliações abaixo da média e suspensão após duas avaliações negativas. O descredenciamento pode ocorrer em casos graves, como a apresentação de documentos falsos.

Os prestadores devem manter a documentação comprobatória por cinco anos, e os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de nota fiscal e relatórios de prestação de serviços, a serem entregues em até cinco dias após a finalização das atividades.

Como Participar

Os interessados em participar do credenciamento deverão acessar o site da SecMulher clicando aqui. Essa iniciativa visa fortalecer a rede de apoio e capacitação para mulheres no Tocantins, promovendo o desenvolvimento de competências e a inclusão social de um dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

Inscrição prorrogada

O período para participar do credenciamento foi prorrogado até o dia 22 de novembro de 2024.
Lorena Lira/Governo do Tocantins