Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero. Apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, as mulheres ainda enfrentam desafios em diversos âmbitos da sociedade, desde as relações familiares e o mercado de trabalho até a busca por igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania.

A coordenadora do Núcleo Maria da Penha do MPTO, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, lembra que o Ministério Público é um aliado fundamental na luta por melhorias nas políticas públicas voltadas às mulheres, atuando em todo o estado, por meio de suas 37 sedes de Promotorias de Justiça e de órgãos especializados, como o Núcleo Maria da Penha, a Ouvidoria da Mulher, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (Navit) e Centro Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid).

Essa capilaridade permite que o MPTO esteja presente em todas as regiões do Tocantins, garantindo o acesso à justiça e a proteção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Atendimento em rede

Além de sua capilaridade física, o Ministério Público atua em parceria com a Rede de Proteção à Mulher, formada por diversos grupos e instituições com atuação na saúde, ação social e segurança das mulheres. São realizadas reuniões periódicas para ouvir as demandas da comunidade, identificar os principais desafios, e oferecer orientações e suporte às vítimas de violência. “A intersetorialidade é fundamental para garantir a efetividade das ações e o acolhimento integral das mulheres”, salienta Munique Vaz.

Um passo de cada vez

Para a promotora de Justiça, o Dia Internacional da Mulher é, sim, motivo de comemoração, considerando o crescente debate e o reconhecimento dos direitos das mulheres. No entanto, ela reconhece que ainda há um longo caminho a percorrer, especialmente na mudança da cultura e na promoção da igualdade de gênero.

“Sou otimista e penso que as mulheres têm mais a comemorar, considerando que, ao longo do tempo, os direitos das mulheres têm sido cada vez mais debatidos e reconhecidos. Isso não quer dizer que não tenhamos um longo caminho ainda a percorrer em relação à melhoria das políticas públicas existentes e de promoção de transformações culturais e sociais quanto à igualdade de gêneros”, pontua a promotora de Justiça.

Transformação cultural

A promotora de Justiça explica que o Ministério Público busca uma transformação cultural na sociedade, que muitas vezes naturaliza a violência contra a mulher. "Nossa sociedade foi historicamente criada em bases machistas. Mudar isso leva tempo", afirma Munique Vaz. Essa vertente envolve ações educativas em escolas e na comunidade, com o objetivo de conscientizar alunos, professores e a comunidade escolar sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero.

Um exemplo é o projeto "Anjos da Guarda" do Núcleo Maria da Penha, que realiza atividades em unidades escolares para esclarecer sobre a violência contra a mulher e falar a respeito das principais leis e medidas protetivas para as mulheres. Cerca de 80 escolas, com alunos do 5º ao 9º, já participaram do programa

Outra ação que busca transformar a cultura da sociedade é o projeto Parceria Rumo à Paz. Desde 2020 são desenvolvidas, em unidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Palmas, reuniões com mães atendidas por programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Nessas ocasiões são reforçados os direitos das mulheres e dadas orientações acerca da rede de proteção às mulheres.

Outras frentes de atuação

Além dessa vertente da prevenção e educação, o MPTO trabalha para combater a violência doméstica em outras frentes, oferecendo apoio e acolhimento às vítimas e buscando a responsabilização dos agressores.

A instituição reforça a importância da denúncia e da busca por ajuda, disponibilizando canais de atendimento e atuando em rede com outros órgãos para garantir a proteção e os direitos das mulheres. “Romper o ciclo da violência doméstica exige um esforço conjunto da sociedade, com políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, a independência financeira das mulheres, e o combate à cultura machista que perpetua a violência”, salienta a coordenadora do Núcleo Maria da Penha do MPTO, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz.

Na esfera punitiva, o MPTO trabalha para que os agressores sejam processados, julgados e punidos. "Nós atuamos como um ator importante do sistema de justiça, que busca a manutenção dos direitos e a punição dos agressores", explica.

Já no acolhimento às vítimas, o foco está em oferecer um ambiente seguro e confortável, com respeito e sensibilidade, para que as mulheres se sintam encorajadas a denunciar e buscar seus direitos. "O Ministério Público tem uma preocupação muito grande para que as vítimas sejam acolhidas dentro das nossas estruturas", reforça a promotora.

Evitar a revitimização

Uma das preocupações no atendimento às mulheres vítimas de violência é evitar a revitimização, quando elas são obrigadas a repetir sua história várias vezes e reviver o trauma. Leila Maria Lopes da Silva é psicopedagoga no Núcleo Maria da Penha desde 2015 e destaca a relevância no cuidado no atendimento. “Criar um ambiente de confiança e respeito é essencial para que ela se sinta à vontade para relatar a situação e buscar ajuda”, explica.

Dependência financeira agrava ciclo

A violência doméstica contra a mulher é um problema complexo com raízes profundas na sociedade. Na avaliação da psicopedagoga do Núcleo Maria da Penha, um dos fatores que mais dificultam a quebra desse ciclo é a dependência financeira, muitas vezes a justificativa para que mulheres permaneçam em relacionamentos abusivos e aceitem os maus-tratos.

Leila Lopes ressalta a complexidade emocional que envolve a violência doméstica. A dependência econômica, em muitos casos, reforça esse dilema, tornando a saída do relacionamento abusivo ainda mais difícil.

“Resgatar nossa alma da morte”

Professora com nível superior, 55 anos e 23 anos de casamento. Sofreu com violência psicológica, moral, patrimonial e física. Sentia vergonha de contar. O marido a depreciava, dizia preferir beber com os amigos a dormir com ela, e a ameaçava dizendo que só não a abandonava por causa do salário dela. Ela descobriu que o marido a traía com uma mulher mais jovem e gastava o dinheiro dela com a amante. O filho, percebendo seu sofrimento, a incentivou a sair do relacionamento.

Esse é mais um resumo de uma tragédia, infelizmente ainda comum em nossa sociedade. “O acolhimento do Ministério Público me trouxe confiança, eu me senti protegida e abraçada. Tudo que buscamos nesse momento é que sejamos ouvidas. Viver esse ciclo de violência nos deixa sem rumo, sem direção, sem ânimo para vida. O sentimento de inferioridade toma conta de tudo! Sair disso nos devolve o direito de viver e protagonista da nossa história! E o Ministério Público tem esse papel importante em resgatar nossa alma da morte”.

“Saí mais confiante”

Durante o relacionamento de cinco anos e meio, ela sofria violência moral, sendo constantemente depreciada e humilhada pelo parceiro. Com 34 anos e duas filhas, ela chegou a relatar pensamentos suicidas e fazia uso de antidepressivos. A violência também tinha um componente patrimonial, com dívidas contraídas em seu nome.

O agressor tentou sufocar a mulher com um travesseiro. Esse episódio foi a gota d’água. Os filhos contaram, na casa da avó, o que acontecia em casa, e a irmã da vítima interferiu, levando-a para depor. “O que me fez procurar o Ministério Público foi a necessidade de buscar que fosse feito justiça. Fui muito bem atendida e me senti bem. Saí de lá melhor que quando entrei e mais confiante”.

Atendimento acolhedor

Veja como são os passos e os cuidados no atendimento à vítima de violência doméstica:

1) Recepção e escuta qualificada na Ouvidoria da Mulher e no Núcleo Maria da Penha: a mulher é recebida e ouvida atentamente. A escuta qualificada é fundamental para entender toda a situação e suas nuances.

2) Identificação das necessidades: com base no relato, são identificadas as necessidades específicas da vítima.

3) Ações dentro do MPTO: ainda dentro do Ministério Público, são providenciados os primeiros atendimentos. Se necessário, é feito o encaminhamento para o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (Navit) para que a mulher e os filhos recebam atendimento psicológico.

4) Contato com a delegacia especializada: o Ministério Público entra em contato com a delegacia especializada. O relato colhido na escuta qualificada é encaminhado para a delegacia, para evitar que a vítima tenha que repetir a história e seja revitimizada.

5) Contato com outros órgãos parceiros (se necessário): dependendo do caso, o Ministério Público aciona outros parceiros da rede de atendimento, para garantir o acesso a outros serviços, como advogado gratuito, auxílio para divórcio, pensão alimentícia, entre outros.

Mulher trans

A coordenadora no Núcleo Maria da Penha ressalta o fluxo de atendimento de mulheres LGBTQIA+, com ênfase em mulheres trans, que muitas vezes não encontram locais de acolhimento e apoio adequados às suas necessidades. Esse público sofre com desrespeito, preconceito e falta de reconhecimento de seus direitos, incluindo a garantia do uso do nome social. “O Ministério Público reforça a importância da busca por esses direitos e trabalha para garantir o acesso à justiça e à igualdade”, frisou a promotora.

Números preocupam, mas a mensagem é de otimismo

Ao analisar os números registrados de violência contra a mulher nos últimos anos, a promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz observa uma relativa estabilidade. Apesar da maior conscientização e do endurecimento das leis, os índices não apresentam quedas significativas, ao contrário, alguns elementos indicam que os registros devem ser aprimorados. No entanto, ela enxerga essa constância com otimismo, destacando que a transformação social é um processo de longo prazo. "Nós precisamos ter em mente que isso é um trabalho de longo prazo, apesar da urgência na proteção das mulheres", afirma.

Munique destaca as recentes mudanças na Lei Maria da Penha, como o aumento da pena em casos de descumprimento de medidas protetivas, como um passo importante na proteção às mulheres. "As transformações da lei foram extremamente relevantes para punir, com maior severidade, as pessoas que pratiquem esse tipo de violência", avalia.

A promotora de Justiça conta um exemplo inspirador: o relato de um homem agressor que, após participar de um grupo reflexivo do MPTO, reconheceu suas condutas violentas e disse que se tornou um homem melhor. "Um relato como esse, vindo de um homem, não tem como fazer com que eu não seja otimista”, compartilha. A promotora conclama toda a sociedade a abraçar essa temática e construir um futuro sem violência.

Perfil da mulher tocantinense

No Tocantins, dados do Censo 2022 do IBGE revelam uma população feminina de 754.191 pessoas, representando 49,9% do total de habitantes do estado; homens totalizam 757.269 (50,1%). A maioria delas encontra-se na faixa etária entre 15 e 44 anos, demonstrando uma população feminina predominantemente jovem e em idade economicamente ativa.

O Tocantins também apresenta um alto índice de alfabetização entre as mulheres acima de 15 anos, com 92% delas alfabetizadas, superando o índice de alfabetização masculina, que é de 89,88%.

Os dados do censo também trazem informações sobre a presença feminina em territórios tradicionais. Em territórios quilombolas, residem 833 mulheres, sendo 586 delas quilombolas. Já em terras indígenas, o número de mulheres residentes é de 7.643, com 7.382 delas se identificando como indígenas.

Horários e canais

O atendimento no Núcleo Maria da Penha ocorre de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Endereço: 202 Norte, Av. LO 4, Conj. 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, em Palmas. Telefone: (63) 3216-7600; e Ouvidoria da Mulher, fone (63) 3216-7586, ou ainda o número 127, opção 2 (ligação gratuita). E-mail: [email protected]. O agendamento com o Navit pode ser feito on-line, clicando neste link. https://www.mpto.mp.br/navit/2024/11/18/agendamento.