Nesta primeira matéria da série sobre as Unidades Especializadas da PMTO, conheça o BPMA. A Unidade atua na fiscalização, constatação e autuação de infrações ambientais e outras ações pertinentes, além de colaborar com os demais órgãos ambientais na proteção do meio ambiente.

Você sabia que a Polícia Militar do Tocantins é uma das instituições mais antigas do Estado? Ela tem como missão constitucional a preservação da ordem pública e o policiamento ostensivo, que é preventivo e repressivo. No Tocantins a PM é reconhecida por seu mais importante uniforme, o de cor caqui, utilizado pelos policiais militares do serviço operacional ordinário.

Para auxiliar o policiamento ordinário foram criadas Unidades Especializadas, que atuam em modalidades mais específicas de policiamento. Essas Unidades também possuem uniformes e viaturas diferenciadas. São elas: Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED), Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Regimento de Polícia Montada (RPMon), e o Grupamento Aéreo (GRAER), mais nova Unidade especializada.

Nesta primeira matéria, de uma série que virá sobre as Unidades Especializadas da PMTO, vamos conhecer um pouco mais sobre o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e suas particularidades no relevante serviço de segurança à sociedade tocantinense.

BPMA

O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) é a Unidade da PM que atua realizando o apoio subsidiário diretamente aos órgãos responsáveis pela defesa do meio ambiente.

Considerada a primeira Unidade Especializada da PM, foi pensada ainda na década de 90 e efetivada no ano de 1996, com a denominação de Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAMA). Ao longo dos anos passou por algumas mudanças até consolidar-se como BPMA. Suas unidades operacionais estão em quatro municípios, Palmas (sede), Araguaína, Araguatins e Gurupi. Essas cidades polos prestam apoio às demais cidades do Estado, conforme a área de atuação.

De acordo com o artigo 2º, da Lei Complementar nº 128/21, cabe ao BPMA exercer, nos limites de sua competência, a polícia administrativa do meio ambiente, na fiscalização, constatação e autuação de infrações ambientais e outras ações pertinentes, além de colaborar com os demais órgãos ambientais na proteção do meio ambiente; e ainda garantir o exercício do poder de polícia pelos Poderes e Órgãos Públicos do Estado, especialmente os das áreas fazendária, sanitária, de uso e ocupação do solo, do patrimônio cultural e do meio ambiente. Os militares que atuam no BPMA usam o fardamento na cor verde camuflado, e as viaturas são nessa mesma cor.

O Batalhão utiliza ainda a tecnologia de carta imagem, que mapeia o território que deseja ser vistoriado, podendo definir área de preservação e área desmatada, e em caso de desmatamento, é capaz de identificar ainda o período em que houve tal desmatamento.

Operações

Responsável por ações preventivas, repressivas e/ou educativas de proteção ao Meio Ambiente, o BPMA realizou 114 Operações durante o ano de 2023, entre os meses de janeiro a outubro. As principais Operações foram: Guardiões do Bioma, Guardiões da Fronteira-Hórus, UHE Lajeado, UHE Peixe-Angical, Operação Cantão, Operação Piracema e Apoio Projeto Quelônios. Neste mesmo período a Unidade realizou 439 boletins de atendimento, abordagem a 9.754 pessoas, 3.163 veículos vistoriados, e 419 vistorias em embarcações.

O BPMA recebeu ainda 223 denúncias, que resultaram na confecção de 95 autos de infração ambiental. As multas aplicadas chegaram ao valor de R$ 2.591.927,20. A Unidade realizou também a apreensão de entorpecentes (185 gramas de maconha), 09 armas de fogo, 16.030 metros de redes de emalhar, 455,60921m³ de produtos florestais, e 178,20 kg de pescados. Em relação aos animais silvestres, 43 foram resgatados, 60 capturados, 44 apreendidos, e 49 entregas voluntárias.

A Unidade Ambiental desenvolve também um importante trabalho de educação ambiental, como palestras sobre o meio ambiente, especialmente em escolas, instruções relacionadas à atividade de policiamento Ambiental, e exposição de animais taxidermizados e animais exóticos apreendidos. Essas ações resultaram em um total de 4.822 pessoas atendidas, no período de janeiro a outubro de 2023.

O comandante do BPMA, tenente-coronel PM Francisco Braga Filho, destaca a relevância do trabalho da Unidade na preservação e conservação do meio ambiente, além de explicar o que promove o diferencial no serviço diário. “Todos nós que estamos servindo no Batalhão de Polícia Militar Ambiental, levamos a missão muito além de simplesmente cumprir o que determina a lei, mas sim comprometidos com o resultado da causa ambiental; vestimos a camisa, pois acreditamos que cada ação, por mais simples que pareça, tem um efeito grande, e isso, misturado com a nossa capacidade de evoluir como ser humano, é o que proporcionará um futuro de qualidade e equilíbrio com a natureza para os nossos filhos!,” finalizou.

Localização

A sede do BPMA fica localizada na quadra 304 sul, ao lado do Quartel do Comando Geral, e além de dispor de animais taxidermizados para exposição, possui espaço para palestras educativas e animais exóticos, como a cobra Píton Amarela “Lyz”, mascote resgatada e que hoje se encontra sob os cuidados dos profissionais de veterinária da unidade. É possível visitar e conferir tudo isso mediante agendamento prévio. Faça uma visita e conheça melhor o Batalhão de Polícia Militar Ambiental da PMTO, e claro aproveite para conhecer a mascote Lyz.
Luana Barros e Caccau/Governo do Tocantins